TJCE - 3032079-33.2023.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/11/2023 12:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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24/11/2023 16:53
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2023 13:19
Conclusos para despacho
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24/11/2023 12:05
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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18/11/2023 02:37
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/11/2023 23:59.
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16/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 71859352
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16/11/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 16/11/2023. Documento: 71447030
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15/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 71859352
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15/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 71447030
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14/11/2023 12:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71859352
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14/11/2023 08:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71447030
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13/11/2023 16:21
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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13/11/2023 14:21
Conclusos para decisão
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13/11/2023 12:00
Juntada de Petição de petição
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12/11/2023 14:31
Juntada de Petição de petição
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10/11/2023 11:00
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2023 09:14
Julgado procedente em parte do pedido
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31/10/2023 16:49
Conclusos para julgamento
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31/10/2023 16:49
Juntada de Petição de petição
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30/10/2023 07:06
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2023 04:40
Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 23/10/2023 23:59.
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24/10/2023 04:40
Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 23/10/2023 23:59.
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24/10/2023 02:51
Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 23/10/2023 23:59.
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09/10/2023 11:12
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2023 14:14
Conclusos para despacho
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05/10/2023 17:22
Juntada de Petição de réplica
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05/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 05/10/2023. Documento: 70088904
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04/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 69633797
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03/10/2023 10:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69633797
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28/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 28/09/2023. Documento: 69496898
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27/09/2023 11:43
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2023 11:27
Conclusos para despacho
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27/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023 Documento: 69496898
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26/09/2023 17:58
Juntada de Petição de contestação
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26/09/2023 14:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69496898
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26/09/2023 13:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/09/2023 13:03
Juntada de Petição de certidão (outras)
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26/09/2023 11:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/09/2023 09:49
Expedição de Mandado.
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25/09/2023 18:36
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2023 00:08
Conclusos para decisão
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22/09/2023 00:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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