29/10/2024 11:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
29/10/2024 11:40

Juntada de Certidão
29/10/2024 11:40

Transitado em Julgado em 25/10/2024
25/10/2024 14:11

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 22/10/2024 23:59.
25/10/2024 14:11

Decorrido prazo de VALTER GUERREIRO RAULINO NETO em 22/10/2024 23:59.
25/10/2024 14:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 24/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 14678380
30/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 14678380
27/09/2024 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14678380
27/09/2024 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:46

Conhecido o recurso de DANIEL CORDEIRO DE CASTRO CORREIA - CPF: *59.***.*15-63 (RECORRENTE) e não-provido
24/09/2024 08:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/09/2024 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2024 08:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/09/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 24/07/2024. Documento: 12598433
23/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 12598433
23/07/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3034173-51.2023.8.06.0001 RECORRENTE: DANIEL CORDEIRO DE CASTRO CORREIA RECORRIDO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL, MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO O recurso interposto por Daniel Cordeiro de Castro Correia é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 08/04/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. (5765999) e o recurso protocolado no dia 22/04/2024 (ID. 12593572), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte recorrente goza da suspensão da exigibilidade do tributo pela gratuidade judiciária deferida (ID 12593544), nos termos do art. 99, § 3° do CPC.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado improcedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Inclua-se o presente processo na pauta de julgamento da sessão do mês de Setembro de 2024.

Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito Relatora
22/07/2024 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12598433
22/07/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 14:04

Juntada de Certidão
28/05/2024 11:29

Recebidos os autos
28/05/2024 11:29

Conclusos para despacho
28/05/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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