TJCE - 3034173-51.2023.8.06.0001

30/10/2024 16:28

Arquivado Definitivamente

29/10/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024 11:57

Conclusos para despacho

29/10/2024 11:41

Juntada de Certidão

28/05/2024 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/05/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 22/05/2024 23:59.

30/04/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024 15:54

Conclusos para despacho

30/04/2024 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

26/04/2024 01:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 25/04/2024 23:59.

23/04/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024 16:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/04/2024 12:12

Conclusos para decisão

22/04/2024 19:42

Juntada de Petição de recurso

11/04/2024 12:34

Juntada de Petição de petição

08/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2024. Documento: 80968640

05/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 80968640

04/04/2024 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80968640

04/04/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024 18:25

Julgado improcedente o pedido

04/03/2024 04:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/02/2024 23:59.

28/02/2024 10:39

Juntada de Petição de petição

14/02/2024 15:17

Conclusos para julgamento

14/02/2024 12:54

Juntada de Petição de petição

07/02/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.

03/02/2024 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 02/02/2024 23:59.

02/02/2024 17:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 01/02/2024 23:59.

31/01/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024 13:22

Conclusos para despacho

01/01/2024 14:10

Juntada de Petição de réplica

01/01/2024 13:55

Juntada de Petição de réplica

14/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/12/2023. Documento: 73155499

13/12/2023 12:02

Juntada de Petição de contestação

13/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 73155499

12/12/2023 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73155499

12/12/2023 19:47

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023 14:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/11/2023 15:47

Conclusos para decisão

25/11/2023 01:10

Decorrido prazo de VALTER GUERREIRO RAULINO NETO em 24/11/2023 23:59.

19/11/2023 02:48

Juntada de entregue (ecarta)

06/11/2023 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2023 15:40

Juntada de Petição de diligência

31/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2023. Documento: 71204977

30/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 71204977

27/10/2023 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2023 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71204977

27/10/2023 08:51

Expedição de Mandado.

27/10/2023 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023 09:48

Conclusos para decisão

23/10/2023 09:48

Distribuído por sorteio