07/02/2025 16:07

Juntada de despacho
13/06/2024 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/05/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 16:57

Conclusos para despacho
31/05/2024 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
13/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 85598234
10/05/2024 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85598234
10/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:3032482-02.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Multas e demais Sanções] BANCO DO BRASIL S.A.

REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO (1) Intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões à apelação de id. 85574747, no prazo 15 (quinze) dias. (2) Com ou sem resposta, autos ao TJCE para os devidos fins. À SEJUD.

Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
09/05/2024 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85598234
08/05/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 07:29

Conclusos para despacho
06/05/2024 23:45

Juntada de Petição de apelação
16/04/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 00:10

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO FERREIRA PIMENTEL em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:09

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO FERREIRA PIMENTEL em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/04/2024 23:59.
08/04/2024 22:14

Juntada de parecer
18/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/03/2024. Documento: 80497670
15/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 80497670
14/03/2024 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80497670
14/03/2024 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 07/03/2024 23:59.
01/03/2024 16:51

Julgado procedente o pedido
29/02/2024 09:20

Conclusos para julgamento
11/02/2024 01:05

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO FERREIRA PIMENTEL em 09/02/2024 23:59.
22/01/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 17/01/2024. Documento: 73148624
16/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024 Documento: 73148624
15/01/2024 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73148624
15/01/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 08:45

Conclusos para despacho
06/12/2023 11:49

Juntada de Petição de contestação
29/11/2023 04:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 28/11/2023 23:59.
11/11/2023 02:26

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO FERREIRA PIMENTEL em 08/11/2023 23:59.
16/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 70307445
11/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 70307445
10/10/2023 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 19:20

Juntada de Petição de diligência
10/10/2023 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2023 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70307445
10/10/2023 08:57

Expedição de Mandado.
06/10/2023 10:20

Concedida a Medida Liminar
05/10/2023 13:22

Conclusos para decisão
02/10/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 16:17

Determinada a emenda à inicial
28/09/2023 16:07

Classe Processual alterada de CAUTELAR FISCAL (83) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/09/2023 13:36

Conclusos para decisão
28/09/2023 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Contrarrazões da Apelação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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