17/12/2024 09:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
17/12/2024 09:49

Juntada de Certidão
17/12/2024 09:49

Transitado em Julgado em 17/12/2024
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de FERNANDO LEONEL DA SILVEIRA PEREIRA em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15755960
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15755960
14/11/2024 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15755960
14/11/2024 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:14

Conhecido o recurso de FRANCISCA MADALENA BARBOSA DO MONTE - CPF: *57.***.*93-15 (RECORRENTE) e não-provido
12/11/2024 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2024 09:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/09/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 18:47

Juntada de Certidão
09/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 09/08/2024. Documento: 13707605
08/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 13707605
08/08/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3032823-28.2023.8.06.0001 RECORRENTE: FRANCISCA MADALENA BARBOSA DO MONTE RECORRIDO: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV, ESTADO DO CEARÁ DESPACHO O recurso interposto por Francisca Madalena Barbosa do Monte é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 26/04/2029 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. 5886476) e o recurso protocolado no dia 13/05/2024 (ID. 13521263), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte requerente goza da suspensão da exigibilidade do tributo pela gratuidade judiciária deferida (ID 13521039), nos termos do art. 99, § 3° do CPC.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado improcedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito Relatora
07/08/2024 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13707605
07/08/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 10:51

Recebidos os autos
19/07/2024 10:51

Conclusos para despacho
19/07/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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