TJCE - 3033704-05.2023.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2024 09:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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06/09/2024 11:53
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2024 11:20
Conclusos para despacho
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06/09/2024 10:51
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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26/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 96419616
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23/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 96419616
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23/08/2024 00:00
Intimação
DESPACHO R.H.
Conclusos.
Intimem-se a parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta ao recurso inominado interposto, no prazo de (10) dez dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 27 da Lei nº 12.153/2009.
Uma vez apresentada as contrarrazões recursais ou decorrido in albis o prazo, encaminhem-se os autos imediatamente a Terceira Turma Recursal. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
22/08/2024 12:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96419616
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16/08/2024 15:20
Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2024 13:45
Conclusos para decisão
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14/05/2024 00:45
Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 13/05/2024 23:59.
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10/05/2024 08:44
Juntada de Petição de apelação
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10/05/2024 00:32
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/05/2024 23:59.
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09/05/2024 14:46
Juntada de Petição de recurso
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26/04/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 26/04/2024. Documento: 84798225
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25/04/2024 16:54
Juntada de Petição de petição
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25/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84798225
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24/04/2024 10:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84798225
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24/04/2024 10:23
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2024 10:23
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2024 10:23
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2024 15:43
Julgado procedente em parte do pedido
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20/03/2024 12:07
Conclusos para julgamento
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19/03/2024 11:06
Juntada de Petição de petição
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16/03/2024 00:59
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/03/2024 23:59.
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16/03/2024 00:59
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/03/2024 23:59.
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23/02/2024 14:56
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2024 15:22
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2024 14:05
Conclusos para despacho
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19/02/2024 09:22
Juntada de Petição de réplica
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19/02/2024 09:21
Juntada de Petição de réplica
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31/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 31/01/2024. Documento: 78632549
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30/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 Documento: 78632549
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29/01/2024 19:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78632549
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27/01/2024 00:17
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 26/01/2024 23:59.
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24/01/2024 18:16
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2024 13:38
Conclusos para despacho
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02/01/2024 11:40
Juntada de Petição de contestação
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31/10/2023 07:22
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2023 07:22
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2023 16:30
Proferido despacho de mero expediente
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19/10/2023 14:44
Conclusos para despacho
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17/10/2023 09:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2023
Ultima Atualização
06/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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