23/04/2025 11:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
23/04/2025 10:11

Juntada de Certidão
23/04/2025 10:11

Transitado em Julgado em 23/04/2025
23/04/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 22/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:03

Decorrido prazo de ANA SOFIA CAVALCANTE ROCHA ROLIM em 11/04/2025 23:59.
03/04/2025 19:47

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 18753970
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 18753970
17/03/2025 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18753970
17/03/2025 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/03/2025 14:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/03/2025 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 14:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento
05/03/2025 17:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2025 08:32

Decorrido prazo de ANA SOFIA CAVALCANTE ROCHA ROLIM em 09/12/2024 23:59.
04/02/2025 15:58

Juntada de Certidão
27/01/2025 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 10:13

Conclusos para julgamento
21/01/2025 00:00

Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 17197859
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 17197859
14/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal Embargos em RECURSO INOMINADO CÍVEL : 3032662-18.2023.8.06.0001 Embargante: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC Embargado(a): DIOMAR CRUZ ESMERALDO Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Intime-se a parte embargada para que apresente, se quiser, contrarrazões aos embargos opostos, no prazo legal de 5 (cinco) dias previsto no §2º do Art.1023 do Código de Processo Civil. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator
13/01/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17197859
13/01/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:20

Conclusos para decisão
26/11/2024 12:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 15776638
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 15776638
12/11/2024 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15776638
12/11/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 14:29

Conhecido o recurso de ANA SOFIA CAVALCANTE ROCHA ROLIM - CPF: *72.***.*69-85 (ADVOGADO) e DIOMAR CRUZ ESMERALDO - CPF: *35.***.*64-49 (RECORRIDO) e não-provido
12/11/2024 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2024 09:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/09/2024 12:27

Juntada de Certidão
10/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 10/09/2024. Documento: 14262634
09/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 14262634
09/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3032662-18.2023.8.06.0001 Recorrente: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC Recorrido: DIOMAR CRUZ ESMERALDO Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Intime-se.

Publique-se. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator
06/09/2024 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14262634
06/09/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:56

Conclusos para despacho
05/09/2024 15:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
20/08/2024 00:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 19/06/2024. Documento: 12820029
18/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 12820029
18/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3032662-18.2023.8.06.0001 Recorrente: DIOMAR CRUZ ESMERALDO Recorrido(a): INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de parcial procedência dos pedidos autorais (ID 12806480), proferida pelo juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, teve intimação por expedição eletrônica para o Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC em 22/04/2024 (segunda-feira), com registro de ciência no sistema PJE em 02/05/2024 (quinta-feira).

O prazo recursal de 10 (dez) dias previsto ao Art. 42 da Lei nº 9.099/95 teve seu início em 03/05/2024 (sexta-feira) e findaria em 16/05/2024 (quinta-feira).

Tendo o recurso inominado (ID 12806486) sido protocolado em 16/05/2024, o recorrente o fez tempestivamente.

Desnecessário o preparo, ante a condição da parte recorrente de pessoa jurídica de direito público (Art. 1.007, § 1º, do CPC).

Feito sucinto juízo de admissibilidade, RECEBO este recurso inominado, em seu efeito devolutivo, nos termos do Art. 43 da Lei nº 9.099/95.

Registro que foram apresentadas contrarrazões (ID 12806490) pelo recorrido, tempestivamente.

Dê-se vista dos autos ao Ilustre Representante do Ministério Público.

Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

DEMÉTRIO SAKER NETO Juiz de Direito - Portaria nº 334/2023 [1] Assinando em função do disposto ao Art. 7º do Regimento Interno das Turmas Recursais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Ceará.
17/06/2024 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12820029
17/06/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 11:29

Recebidos os autos
13/06/2024 11:29

Conclusos para despacho
13/06/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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