25/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 165846003
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 165846003
24/07/2025 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3033707-57.2023.8.06.0001 [Liminar, Abono de Permanência] REQUERENTE: MARIA LUCIMEIRE SIEBRA BEZERRA INSTITUTO DR JOSE FROTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por MARIA LUCIMEIRE SIEBRA BEZERRA, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta no acórdão ID nº 105882287, processo transitado em julgado (ID nº 105882290).

Devidamente intimado, o executado não apresentou impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, conforme certidão de decurso de prazo de ID nº 150733641.

Ante o exposto, determino: A) Considerando a ausência de manifestação do executado, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente no valor de R$ 71.535,68 (setenta e um mil quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos) correspondente ao crédito do exequente, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento.

B) Referente aos honorários sucumbenciais arbitrados em 10%, homologo a quantia de R$ 7.153,56 (sete mil cento e cinquenta e três reais e cinquenta e seis centavos) conforme os cálculos de ID nº 105942166, devido aos advogados ora signatários, devendo ser expedido na forma de requisitório de pequeno valor; C) Transitado em julgado a presente decisão expeça-se as devidas minutas de RPV e PRECATÓRIO, devendo a entidade fazendária reter os tributos eventualmente devidos.

D) Elaborada a requisição de pagamento, intimem-se as partes para informar se concordam com a minuta de precatório e rpv, no prazo de 5 dias. Expediente necessário. Fortaleza, data da assinatura digital.

Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito em respondência - Portaria n. 741 /2025, DFCB
23/07/2025 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165846003
23/07/2025 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 16:47

Conclusos para despacho
01/04/2025 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 31/03/2025 23:59.
29/01/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 09:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/01/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 18:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/09/2024 13:03

Conclusos para despacho
30/09/2024 11:04

Juntada de despacho
29/04/2024 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/04/2024 19:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/04/2024 00:08

Decorrido prazo de THIAGO SIQUEIRA DE FARIAS em 15/04/2024 23:59.
11/04/2024 13:30

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
11/04/2024 13:14

Conclusos para decisão
11/04/2024 12:10

Juntada de Petição de apelação
01/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2024. Documento: 82971663
27/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 82971663
26/03/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82971663
26/03/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:07

Julgado procedente o pedido
07/03/2024 12:55

Conclusos para decisão
07/03/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 23:17

Juntada de Petição de réplica
02/02/2024 11:25

Conclusos para despacho
26/01/2024 03:23

Decorrido prazo de Instituto Doutor José Frota - IJF em 23/01/2024 23:59.
22/01/2024 00:00

Publicado Despacho em 22/01/2024. Documento: 77472632
10/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024 Documento: 77472632
09/01/2024 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77472632
09/01/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 16:01

Conclusos para despacho
19/12/2023 13:57

Juntada de Petição de contestação
25/11/2023 00:25

Decorrido prazo de THIAGO SIQUEIRA DE FARIAS em 23/11/2023 23:59.
08/11/2023 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 11:41

Juntada de Petição de certidão (outras)
08/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/11/2023. Documento: 71517922
07/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 71517922
06/11/2023 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2023 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71517922
06/11/2023 10:10

Expedição de Mandado.
03/11/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 09:37

Conclusos para decisão
17/10/2023 09:37

Distribuído por sorteio
17/10/2023 09:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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