01/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 168082529
29/08/2025 07:40

Confirmada a comunicação eletrônica
29/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 168082529
29/08/2025 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3032433-58.2023.8.06.0001 [Anulação e Correção de Provas / Questões, Anulação, Tutela de Urgência] RECORRENTE: GEORGIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA SURANO RECORRIDO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO

Vistos.

Proceda com a devida evolução de classe do presente processo para Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública (12078).

Demanda sob o rito previsto na Lei n. 12.153/2009, portanto, isenta de custas em primeiro grau de jurisdição por força do disposto no art. 27 da mesma lei c. c. art. 54 da Lei n. 9.099/1995.

Intime-se o requerido para, querendo, impugnar o pedido de cumprimento de sentença referente a obrigação de pagar, nos termos do art. 535 do CPC.

Prazo: 30 dias úteis.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
28/08/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168082529
28/08/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025 10:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
08/08/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 00:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/05/2025 17:35

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:14

Juntada de despacho
29/10/2024 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/10/2024 11:30

Desentranhado o documento
29/10/2024 11:11

Alterado o assunto processual
29/10/2024 11:11

Alterado o assunto processual
29/10/2024 11:11

Alterado o assunto processual
28/10/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 13:22

Conclusos para decisão
12/08/2024 10:43

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2024. Documento: 90013217
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90013217
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90013217
06/08/2024 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3032433-58.2023.8.06.0001 [Anulação e Correção de Provas / Questões, Anulação, Tutela de Urgência] REQUERENTE: GEORGIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA SURANO REQUERIDO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO A peça de ID: 72364523 não se encontra passível de visualização pelo sistema PJe.

Assim, visando a celeridade na análise processual, determino a intimação do requerido para que junte aos autos novamente a petição constante no ID: 72364523, no prazo de cinco dias úteis.

Intime-se.

Fortaleza, 29 de julho de 2024.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
05/08/2024 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90013217
05/08/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 10:12

Conclusos para despacho
20/06/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 18:22

Conclusos para decisão
30/04/2024 12:14

Juntada de Certidão
11/04/2024 20:30

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
26/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 79966783
22/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 79966783
21/03/2024 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79966783
20/02/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 12:34

Conclusos para decisão
19/02/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 02:39

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:39

Decorrido prazo de RODRIGO NUNES BRITO em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 21:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 21:33

Juntada de Petição de certidão (outras)
30/01/2024 19:46

Juntada de documento de comprovação
29/01/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/01/2024. Documento: 78476497
26/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 78476497
25/01/2024 19:42

Expedição de Carta precatória.
25/01/2024 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2024 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78476497
25/01/2024 10:28

Expedição de Mandado.
19/01/2024 15:15

Julgado procedente em parte do pedido
15/01/2024 23:15

Conclusos para decisão
15/01/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 00:41

Conclusos para despacho
12/12/2023 00:25

Juntada de Petição de réplica
04/12/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 11:40

Conclusos para despacho
04/12/2023 09:47

Juntada de Petição de contestação
20/11/2023 11:52

Juntada de Petição de contestação
01/11/2023 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2023 08:36

Juntada de Petição de certidão (outras)
24/10/2023 15:45

Juntada de Petição de recurso
19/10/2023 08:55

Juntada de entregue (ecarta)
06/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/10/2023. Documento: 70161118
05/10/2023 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023 Documento: 69835829
04/10/2023 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69835829
04/10/2023 13:09

Expedição de Mandado.
04/10/2023 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2023 17:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2023 21:56

Conclusos para decisão
27/09/2023 21:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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