TJCE - 3034305-11.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2025 08:33
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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21/03/2025 08:32
Juntada de Certidão
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21/03/2025 08:32
Transitado em Julgado em 12/02/2025
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26/02/2025 21:10
Juntada de Petição de petição
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12/02/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 07:30
Decorrido prazo de CATHERINE LYCIA LOPES CARVALHO em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 07:30
Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE RODOVIARIO E URBANO DO MUNICIPIO DE CAUCAIA em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 07:30
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 07:30
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/09/2024 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16845258
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16845258
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19/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 16845258
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19/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 16845258
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18/12/2024 19:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16845258
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18/12/2024 19:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16845258
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16/12/2024 20:47
Conhecido o recurso de GUTEMBERG BIZERRA DA SILVA - CPF: *64.***.*71-49 (RECORRENTE) e não-provido
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16/12/2024 15:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/12/2024 15:45
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/09/2024 23:59.
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29/11/2024 00:47
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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27/11/2024 13:58
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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21/10/2024 10:20
Juntada de Certidão
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27/08/2024 20:26
Juntada de Petição de petição
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23/08/2024 00:18
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 19/08/2024 23:59.
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23/08/2024 00:18
Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE RODOVIARIO E URBANO DO MUNICIPIO DE CAUCAIA em 16/08/2024 23:59.
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23/08/2024 00:18
Decorrido prazo de GUTEMBERG BIZERRA DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
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23/08/2024 00:18
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 19/08/2024 23:59.
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23/08/2024 00:18
Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE RODOVIARIO E URBANO DO MUNICIPIO DE CAUCAIA em 16/08/2024 23:59.
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23/08/2024 00:18
Decorrido prazo de GUTEMBERG BIZERRA DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
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08/08/2024 00:00
Publicado Despacho em 08/08/2024. Documento: 13762950
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07/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 13762950
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07/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3034305-11.2023.8.06.0001 RECORRENTE: GUTEMBERG BIZERRA DA SILVA RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE RODOVIÁRIO E URBANO DO MUNICIPIO DE CAUCAIA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA AUTÁRQUICA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CAUCAIA DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto por Gutemberg Bizerra da Silva em face do Departamento Estadual de Trânsito, Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte Rodoviário e Urbano do Município de Caucaia, o qual visa a reforma da sentença de ID:13753376.
Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.
Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).
Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora -
06/08/2024 10:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13762950
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06/08/2024 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 10:13
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2024 12:34
Recebidos os autos
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04/08/2024 12:34
Conclusos para despacho
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04/08/2024 12:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2024
Ultima Atualização
07/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
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