TJCE - 3033806-27.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 11/09/2025. Documento: 28095582
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10/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 22/09/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3033806-27.2023.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
10/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 28095582
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09/09/2025 13:47
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28095582
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09/09/2025 13:41
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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09/09/2025 12:59
Pedido de inclusão em pauta
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08/09/2025 09:18
Conclusos para despacho
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25/08/2025 12:03
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
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29/07/2025 10:29
Conclusos para julgamento
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28/07/2025 15:07
Conclusos para decisão
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19/07/2025 01:27
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/07/2025 23:59.
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16/07/2025 20:00
Juntada de Petição de parecer
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04/06/2025 20:17
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/05/2025 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/05/2025 09:44
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2025 07:59
Recebidos os autos
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23/05/2025 07:59
Conclusos para despacho
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23/05/2025 07:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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