TJCE - 3033806-27.2023.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 07:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
23/05/2025 07:58
Alterado o assunto processual
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23/05/2025 07:58
Juntada de Certidão
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28/03/2025 01:25
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2025 23:59.
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01/03/2025 01:43
Decorrido prazo de PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA em 28/02/2025 23:59.
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01/03/2025 01:43
Decorrido prazo de PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA em 28/02/2025 23:59.
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24/02/2025 18:44
Juntada de Petição de petição
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20/02/2025 04:20
Decorrido prazo de PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA em 19/02/2025 23:59.
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20/02/2025 04:20
Decorrido prazo de MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA em 19/02/2025 23:59.
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10/02/2025 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2025 08:50
Conclusos para despacho
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07/02/2025 11:14
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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07/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 133802002
-
06/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 133802002
-
06/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:3033806-27.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Paridade Salarial] VICENTE CABRAL DE SOUSA e outros (2) REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO (1) Intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões à apelação de id. 133666674, no prazo 15 (quinze) dias. (2) Com ou sem resposta, autos ao TJCE para os devidos fins. À SEJUD.
Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
05/02/2025 16:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133802002
-
29/01/2025 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2025 14:33
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 29/01/2025. Documento: 132555866
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28/01/2025 14:21
Juntada de Petição de apelação
-
28/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 132555866
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27/01/2025 15:01
Erro ou recusa na comunicação
-
27/01/2025 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132555866
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24/01/2025 00:47
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 23/01/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131650065
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131650065
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130750176
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18/01/2025 09:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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16/01/2025 15:43
Conclusos para decisão
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16/01/2025 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 131650065
-
14/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:3033806-27.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Paridade Salarial] VICENTE CABRAL DE SOUSA e outros (2) REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO (1) Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal, aos Embargos de Declaração na forma do art. 1.023, §2° do CPC. (2) Com ou sem resposta, autos concluso na tarefa MINUTAR ATO JUDICIAL DE SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. À SEJUD.
Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
13/01/2025 08:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131650065
-
07/01/2025 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2025 09:50
Conclusos para despacho
-
23/12/2024 14:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130750176
-
19/12/2024 08:20
Erro ou recusa na comunicação
-
19/12/2024 08:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130750176
-
17/12/2024 16:00
Julgado procedente o pedido
-
17/12/2024 10:14
Conclusos para julgamento
-
17/12/2024 09:44
Juntada de Petição de parecer
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31/10/2024 19:55
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2024 09:59
Proferido despacho de mero expediente
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07/09/2024 00:07
Decorrido prazo de PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA em 06/09/2024 23:59.
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21/08/2024 09:39
Conclusos para despacho
-
19/08/2024 17:36
Juntada de Petição de documento de comprovação
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19/08/2024 17:31
Juntada de Petição de réplica
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16/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 90387170
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15/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90387170
-
15/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:3033806-27.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Paridade Salarial] VICENTE CABRAL DE SOUSA e outros (2) REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Autos à SEJUD para cumprimento do disposto no item (3) do despacho de e-doc. 35, id. 78350044. Após, vistas ao Ministério Público, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 178 do CPC. Expediente necessário.
Fortaleza, data do protocolo no sistema. Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz em respondência - Portaria nº 880/2024 -
14/08/2024 07:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90387170
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06/08/2024 17:57
Proferido despacho de mero expediente
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01/03/2024 16:50
Conclusos para despacho
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01/03/2024 15:07
Juntada de Petição de contestação
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23/01/2024 01:23
Decorrido prazo de MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA em 22/01/2024 23:59.
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17/01/2024 16:38
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2024 18:18
Determinada a citação de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (REU)
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16/01/2024 17:56
Conclusos para despacho
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14/12/2023 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 28/11/2023. Documento: 72517242
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27/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 72517242
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24/11/2023 20:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72517242
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23/11/2023 10:34
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/11/2023 00:23
Decorrido prazo de MARIA AURORA GASPAR STOPPELLI em 14/11/2023 23:59.
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10/11/2023 16:26
Conclusos para despacho
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09/11/2023 17:02
Juntada de Petição de documento de comprovação
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07/11/2023 15:32
Juntada de Petição de emenda à inicial
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20/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70808009
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20/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70808008
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20/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70808007
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19/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70751526
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19/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70751526
-
19/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70751526
-
18/10/2023 23:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70751526
-
18/10/2023 23:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70751526
-
18/10/2023 23:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70751526
-
18/10/2023 17:22
Gratuidade da justiça não concedida a VICENTE CABRAL DE SOUSA - CPF: *05.***.*71-87 (AUTOR), EDMILSON ALEXANDRINO DA SILVA - CPF: *02.***.*33-49 (AUTOR) e MARIA AURORA GASPAR STOPPELLI - CPF: *16.***.*84-53 (AUTOR).
-
18/10/2023 17:22
Determinada a emenda à inicial
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18/10/2023 16:51
Conclusos para despacho
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18/10/2023 10:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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