13/02/2025 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/02/2025 11:11

Alterado o assunto processual
10/02/2025 18:26

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
10/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 134129048
07/02/2025 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134129048
30/01/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 18:50

Conclusos para decisão
28/01/2025 00:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/01/2025 23:59.
12/12/2024 05:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 20:16

Juntada de Petição de apelação
13/11/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 09:34

Juntada de Petição de ciência
11/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 112654184
08/11/2024 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112654184
08/11/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 17:34

Julgado procedente o pedido
31/10/2024 09:14

Conclusos para julgamento
17/10/2024 10:18

Juntada de Petição de ciência
17/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 107059055
16/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 107059055
16/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 3032572-10.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Concessão] Requerente: AUTOR: PERPETUA DO SOCORRO MARTINS MESQUITA Requerido: REU: ESTADO DO CEARÁ D E C I S Ã O As partes não requereram a produção de provas e, portanto, dispensável se mostra a fase de instrução, de modo que este juiz decidirá nos termos do art. 355, I, do CPC/2015, as partes devem ser intimadas desta decisão, a parte autora, através de seus advogados pelo Diário da Justiça e o Estado do Ceará pelo Portal Eletrônico, a fim de que se atenda ao comando do art. 10 do CPC/2015, assim, determino que estes autos fiquem disponíveis para julgamento, observada a ordem cronológica de conclusão e as prioridades legais. À Secretaria Judiciária de 1º Grau para providenciar.

Fortaleza, 11 de outubro de 2024.

MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito
15/10/2024 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107059055
15/10/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito
01/08/2024 09:21

Conclusos para despacho
19/07/2024 01:40

Decorrido prazo de ANA CELIA DE ANDRADE PEREIRA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:40

Decorrido prazo de ANA CELIA DE ANDRADE PEREIRA em 18/07/2024 23:59.
07/07/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/07/2024. Documento: 88909512
03/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024 Documento: 88909512
03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 3032572-10.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Concessão] Requerente: AUTOR: PERPETUA DO SOCORRO MARTINS MESQUITA Requerido: REU: ESTADO DO CEARÁ D E S P A C H O Intime-se a parte autora, através de seus advogados, por meio de publicação no Diário de Justiça, e a parte promovida, por meio do Portal Eletrônico, para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem se têm interesse em produzir novas provas, diferentes das constantes nos autos, justificando a sua pertinência. Logo após, voltem-me os autos conclusos para nova análise. Fortaleza, 2 de julho de 2024.

MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito
02/07/2024 20:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88909512
02/07/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 13:53

Conclusos para despacho
02/07/2024 13:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/10/2023 10:23

Juntada de Petição de réplica
24/10/2023 20:05

Juntada de Petição de ciência
20/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70611845
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70463038
18/10/2023 05:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70463038
18/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 70463038
17/10/2023 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70463038
10/10/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 14:54

Conclusos para despacho
10/10/2023 14:16

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/10/2023. Documento: 69861564
04/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 69861564
04/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 69824903
04/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 69824903
04/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 69824903
03/10/2023 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 13:23

Juntada de Petição de certidão (outras)
03/10/2023 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69824903
03/10/2023 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69824903
03/10/2023 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2023 18:02

Expedição de Mandado.
02/10/2023 16:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/09/2023 13:08

Conclusos para decisão
29/09/2023 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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