30/10/2024 16:26

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:33

Conclusos para despacho
29/10/2024 10:05

Juntada de despacho
22/03/2024 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/03/2024 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/03/2024 23:59.
29/02/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 13:14

Conclusos para despacho
28/02/2024 10:54

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
16/02/2024 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 12:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/02/2024 06:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 16:42

Conclusos para decisão
02/02/2024 15:32

Juntada de Petição de recurso
19/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 19/01/2024. Documento: 77405253
19/01/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 Documento: 77405253
17/01/2024 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77405253
17/01/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:23

Julgado improcedente o pedido
15/12/2023 13:22

Conclusos para julgamento
15/12/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 07:18

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 14:43

Conclusos para despacho
24/11/2023 14:34

Juntada de Petição de réplica
14/11/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 12:23

Conclusos para despacho
13/11/2023 18:26

Juntada de Petição de contestação
08/11/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023 14:02

Conclusos para decisão
13/10/2023 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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