09/07/2025 10:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/06/2025 08:23

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 11:08

Juntada de despacho
10/09/2024 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/08/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 09:46

Conclusos para despacho
26/08/2024 09:30

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
19/08/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 12/06/2024 23:59.
03/06/2024 19:26

Conclusos para decisão
03/06/2024 15:45

Juntada de Petição de recurso
24/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/05/2024. Documento: 86316700
23/05/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024 Documento: 86316700
22/05/2024 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86316700
21/05/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:12

Julgado improcedente o pedido
20/05/2024 13:31

Conclusos para julgamento
06/05/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 09:47

Conclusos para despacho
24/01/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 01:43

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 14/12/2023 23:59.
07/12/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 11:07

Conclusos para despacho
04/12/2023 15:07

Juntada de Petição de réplica
29/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2023. Documento: 71860188
28/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023 Documento: 71860188
27/11/2023 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71860188
13/11/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 14:16

Conclusos para despacho
06/11/2023 15:18

Juntada de Petição de contestação
27/10/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 14:39

Conclusos para despacho
13/10/2023 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Contrarrazões ao Recurso Inominado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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