04/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 166707578
04/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3033632-18.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: FRANCISCO EVALDO LEONCIO DOS SANTOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DECISÃO Vistos e examinados.

Trata-se de cumprimento de sentença contra a parte executada, devidamente qualificada nos autos.

Intimada, a parte executada não apresentou oposição quanto aos cálculos apresentados no ID. 149710083.

Decido.

Considerando que a parte executada não apresentou oposição quanto aos cálculos de ID. 149710083, hei por bem homologá-los, declarando como líquido, certo, e exigível o montante R$ 15.155,29 (quinze mil, cento e cinquenta e cinco reais e vinte e nove centavos), sendo R$ 13.178,52 (treze mil, cento e setenta e oito reais e cinquenta e dois centavos) atinente ao crédito principal, e R$ 1.976,77 (um mil, novecentos e setenta e seis reais e setenta e sete centavos) em relação aos honorários sucumbenciais, devendo serem expedidos os competentes requisitórios (ROPVs).

Intimem-se.

Preclusa a decisão, expeça(m)-se o(s) competente(s) requisitório(s), via sistema SAPRE.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital Juiz de Direito
01/08/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166707578
01/08/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 16:25

Conclusos para decisão
03/06/2025 11:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/05/2025 03:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 20/05/2025 23:59.
26/04/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2025 23:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
19/04/2025 23:31

Processo Reativado
09/04/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:46

Conclusos para decisão
07/04/2025 18:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/04/2025 17:16

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 12:54

Conclusos para despacho
07/04/2025 12:41

Juntada de despacho
27/05/2024 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/05/2024 01:13

Decorrido prazo de FRANCISCO EVALDO LEONCIO DOS SANTOS em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 01:13

Decorrido prazo de FRANCISCO EVALDO LEONCIO DOS SANTOS em 22/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:26

Decorrido prazo de LUCAS DE SA SOUSA em 09/05/2024 23:59.
08/05/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 12:11

Conclusos para despacho
08/05/2024 00:00

Publicado Decisão em 08/05/2024. Documento: 85511292
07/05/2024 21:47

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
07/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85511292
06/05/2024 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85511292
06/05/2024 12:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/05/2024 12:30

Conclusos para decisão
06/05/2024 12:29

Juntada de Petição de apelação
26/04/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2024. Documento: 84672296
23/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84672296
22/04/2024 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84672296
22/04/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 20:18

Julgado procedente em parte do pedido
29/02/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 11:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/02/2024 11:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/02/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2024 07:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/02/2024 23:59.
25/01/2024 16:06

Conclusos para julgamento
25/01/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 12:35

Conclusos para despacho
23/01/2024 03:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 00:05

Juntada de Petição de pedido (outros)
23/01/2024 00:02

Juntada de Petição de pedido (outros)
10/11/2023 03:43

Decorrido prazo de LUCAS DE SA SOUSA em 09/11/2023 23:59.
31/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2023. Documento: 70687432
30/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 70687432
27/10/2023 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70687432
27/10/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 14:54

Conclusos para despacho
16/10/2023 11:35

Distribuído por sorteio
16/10/2023 11:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/10/2023 11:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/10/2023 11:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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