16/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/07/2025. Documento: 164837188
16/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/07/2025. Documento: 164837188
16/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/07/2025. Documento: 164837188
15/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 164837188
15/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 164837188
15/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 164837188
15/07/2025 00:00

Intimação

R.H.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, no qual requereu a efetivação da obrigação de fazer.

Analisando os autos, o executado acostou petição e documentos de ID.156838296, informando que a obrigação de fazer foi devidamente cumprida.

ID.159955511, a exequente manifestou sua ciência sobre o cumprimento da obrigação.

Assim, considerando o integral adimplemento da obrigação de fazer, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
14/07/2025 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164837188
14/07/2025 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164837188
14/07/2025 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164837188
14/07/2025 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2025 14:38

Conclusos para despacho
10/06/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 17:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
06/06/2025 17:41

Processo Reativado
26/05/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 11:19

Conclusos para despacho
10/03/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 15:59

Juntada de despacho
31/05/2024 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/05/2024 14:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
21/05/2024 19:13

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
21/05/2024 19:11

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
18/05/2024 01:03

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 01:03

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 10:44

Juntada de Petição de procuração
15/05/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:27

Decorrido prazo de JOMERITO RIBEIRO DOS SANTOS em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 17:39

Juntada de Petição de recurso
09/05/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/05/2024 23:59.
07/05/2024 16:57

Juntada de Petição de apelação
05/05/2024 03:02

Juntada de entregue (ecarta)
24/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2024. Documento: 84664627
24/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2024. Documento: 84664627
23/04/2024 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 11:38

Juntada de Petição de diligência
23/04/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84664627
23/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84664627
22/04/2024 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2024 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84664627
22/04/2024 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84664627
22/04/2024 14:51

Expedição de Mandado.
22/04/2024 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:56

Julgado procedente o pedido
15/04/2024 18:31

Conclusos para julgamento
29/02/2024 23:30

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2024 17:27

Conclusos para despacho
16/02/2024 22:15

Juntada de Petição de réplica
30/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2024. Documento: 78627940
29/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 78627940
26/01/2024 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78627940
26/01/2024 02:40

Decorrido prazo de JOMERITO RIBEIRO DOS SANTOS em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 11:55

Conclusos para despacho
16/01/2024 17:51

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/12/2023. Documento: 72761212
05/12/2023 15:17

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 72761212
04/12/2023 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72761212
28/11/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 11:37

Conclusos para despacho
10/11/2023 15:37

Juntada de Petição de contestação
07/11/2023 23:18

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 13:43

Juntada de documento de comprovação
17/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 17/10/2023. Documento: 70518486
16/10/2023 10:21

Expedição de Carta precatória.
16/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023 Documento: 70518486
15/10/2023 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70518486
15/10/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 18:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/10/2023 07:50

Conclusos para decisão
10/10/2023 07:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Pedido (Outros) • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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