TJCE - 3032828-50.2023.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2024 17:53
Arquivado Definitivamente
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13/08/2024 18:04
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2024 14:44
Conclusos para despacho
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13/08/2024 14:12
Juntada de despacho
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21/03/2024 16:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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19/03/2024 11:45
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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08/03/2024 14:54
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2024 23:41
Juntada de Petição de petição
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06/03/2024 13:26
Conclusos para despacho
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06/03/2024 13:25
Juntada de Certidão
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04/03/2024 01:15
Decorrido prazo de MARCUS FABIO SILVA LUNA em 01/03/2024 23:59.
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16/02/2024 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/02/2024. Documento: 79118088
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15/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024 Documento: 79118088
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14/02/2024 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79118088
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05/02/2024 12:50
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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05/02/2024 11:56
Conclusos para decisão
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03/02/2024 11:06
Decorrido prazo de MARCUS FABIO SILVA LUNA em 02/02/2024 23:59.
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03/02/2024 07:38
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/02/2024 23:59.
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02/02/2024 20:14
Juntada de Petição de apelação
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19/01/2024 23:59
Publicado Intimação em 19/01/2024. Documento: 77344699
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19/01/2024 09:52
Juntada de Petição de petição
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18/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 Documento: 77344699
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17/01/2024 10:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77344699
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17/01/2024 08:44
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2024 11:52
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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18/12/2023 14:18
Julgado procedente em parte do pedido
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15/12/2023 16:54
Conclusos para julgamento
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15/12/2023 16:43
Juntada de Petição de petição
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04/12/2023 14:49
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2023 16:52
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2023 12:15
Conclusos para despacho
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20/11/2023 23:49
Juntada de Petição de réplica
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18/11/2023 01:28
Decorrido prazo de MARCUS FABIO SILVA LUNA em 17/11/2023 23:59.
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17/11/2023 03:30
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 13/11/2023 23:59.
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10/11/2023 17:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/11/2023 17:32
Juntada de Petição de diligência
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09/11/2023 10:41
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2023 16:21
Conclusos para despacho
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08/11/2023 07:15
Juntada de Petição de contestação
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08/11/2023 02:43
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/11/2023 23:59.
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07/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 07/11/2023. Documento: 71494677
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06/11/2023 12:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/11/2023 12:36
Juntada de Petição de certidão (outras)
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06/11/2023 10:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/11/2023 10:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023 Documento: 71494677
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04/11/2023 11:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71494677
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04/11/2023 11:33
Expedição de Mandado.
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04/11/2023 11:33
Expedição de Mandado.
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03/11/2023 11:12
Deferido o pedido de MARIA VITORIA PASSOS TEIXEIRA - CPF: *63.***.*77-05 (REQUERENTE)
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03/11/2023 02:50
Decorrido prazo de MARCUS FABIO SILVA LUNA em 30/10/2023 23:59.
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31/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 31/10/2023. Documento: 70724785
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30/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 70724785
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27/10/2023 15:49
Conclusos para decisão
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27/10/2023 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/10/2023 10:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70724785
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18/10/2023 12:42
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2023 12:11
Conclusos para despacho
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18/10/2023 10:54
Juntada de Petição de contestação
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16/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 70230354
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12/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023 Documento: 70230354
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11/10/2023 08:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70230354
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10/10/2023 22:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/10/2023 22:21
Juntada de Petição de diligência
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10/10/2023 17:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/10/2023 17:42
Expedição de Mandado.
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09/10/2023 10:26
Concedida a Antecipação de tutela
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06/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 06/10/2023. Documento: 70168245
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05/10/2023 12:22
Conclusos para decisão
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05/10/2023 09:45
Juntada de Petição de emenda à inicial
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05/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023 Documento: 70162622
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04/10/2023 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70162622
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04/10/2023 13:30
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2023 17:08
Conclusos para decisão
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03/10/2023 17:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2023
Ultima Atualização
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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