TJCE - 3031998-84.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2025 19:32
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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07/02/2025 16:18
Juntada de Certidão
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07/02/2025 16:18
Transitado em Julgado em 06/02/2025
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06/02/2025 07:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/01/2025 23:59.
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06/02/2025 07:30
Decorrido prazo de VALDY FERREIRA DE MENEZES em 05/02/2025 23:59.
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16/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 16691316
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13/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 16691316
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12/12/2024 12:17
Juntada de Petição de petição
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12/12/2024 11:05
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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12/12/2024 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 09:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16691316
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11/12/2024 18:02
Conhecido o recurso de VALDY FERREIRA DE MENEZES - CPF: *47.***.*80-10 (APELANTE) e não-provido
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11/12/2024 17:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/12/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 02/12/2024. Documento: 16226257
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29/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 16226257
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28/11/2024 08:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16226257
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28/11/2024 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 20:25
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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26/11/2024 21:41
Pedido de inclusão em pauta
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25/11/2024 18:52
Conclusos para despacho
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21/11/2024 12:58
Conclusos para julgamento
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04/10/2024 14:09
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
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27/09/2024 14:16
Conclusos para decisão
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27/09/2024 07:18
Juntada de Petição de petição
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18/09/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 10:52
Proferido despacho de mero expediente
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17/09/2024 15:26
Recebidos os autos
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17/09/2024 15:26
Conclusos para decisão
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17/09/2024 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2024
Ultima Atualização
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Pedido (Outros) • Arquivo
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Petição • Arquivo
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