TJCE - 3033510-05.2023.8.06.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FATIMA ELISABETE DA SILVA QUEIROZ

CPF *42.***.*36-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ: 07.954.605/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2024 11:53

    Arquivado Definitivamente

  • 26/08/2024 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2024 11:54

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 10:33

    Juntada de despacho

  • 08/03/2024 11:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 04/03/2024 03:17

    Decorrido prazo de ANDRE LUIS MACEDO PEREIRA DA COSTA em 29/02/2024 23:59.

  • 23/02/2024 07:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 12:36

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 12:20

    Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

  • 17/02/2024 00:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 16/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 00:00

    Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 79075213

  • 11/02/2024 01:03

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/02/2024 23:59.

  • 09/02/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024 Documento: 79075213

  • 08/02/2024 12:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79075213

  • 08/02/2024 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 01:38

    Decorrido prazo de ANDRE LUIS MACEDO PEREIRA DA COSTA em 07/02/2024 23:59.

  • 05/02/2024 12:45

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 03/02/2024 03:08

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 16:47

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 16:02

    Juntada de Petição de recurso

  • 25/01/2024 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2024 23:59

    Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 77468903

  • 23/01/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 77468903

  • 22/01/2024 10:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77468903

  • 22/01/2024 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/12/2023 19:15

    Julgado improcedente o pedido

  • 22/12/2023 10:45

    Conclusos para julgamento

  • 21/12/2023 14:20

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2023 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2023 06:14

    Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 14/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 15:25

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 14:57

    Juntada de Petição de réplica

  • 29/11/2023 00:00

    Publicado Intimação em 29/11/2023. Documento: 71699026

  • 28/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023 Documento: 71699026

  • 27/11/2023 14:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71699026

  • 11/11/2023 02:44

    Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 09/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 13:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/11/2023 15:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/11/2023 15:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/10/2023 00:00

    Publicado Intimação em 31/10/2023. Documento: 70681970

  • 30/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 70681970

  • 27/10/2023 13:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/10/2023 11:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70681970

  • 27/10/2023 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2023 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 14:22

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2023 13:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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