10/03/2025 11:02

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 12:18

Conclusos para despacho
07/03/2025 09:00

Juntada de despacho
17/04/2024 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/03/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 14:25

Conclusos para despacho
08/03/2024 10:55

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
04/03/2024 03:34

Decorrido prazo de MARCELO DE ARRUDA BEZERRA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 79008825
09/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024 Documento: 79008825
08/02/2024 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79008825
08/02/2024 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 07/02/2024 23:59.
01/02/2024 14:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/02/2024 12:28

Conclusos para decisão
01/02/2024 10:44

Juntada de Petição de recurso
19/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 19/01/2024. Documento: 77171989
19/01/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 Documento: 77171989
17/01/2024 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77171989
17/01/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 19:35

Julgado improcedente o pedido
11/12/2023 12:37

Conclusos para julgamento
07/12/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 04:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/11/2023 23:59.
13/11/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 14:26

Conclusos para despacho
13/11/2023 14:06

Juntada de Petição de réplica
31/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2023. Documento: 71136236
30/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 71136236
27/10/2023 23:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71136236
25/10/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 15:14

Conclusos para despacho
24/10/2023 13:25

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 22:52

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 14:35

Conclusos para despacho
15/09/2023 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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