TJCE - 3031477-42.2023.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/03/2025 14:39
Arquivado Definitivamente
-
21/03/2025 12:39
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2025 12:23
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 12:23
Processo Desarquivado
-
20/03/2025 12:20
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
26/02/2025 08:44
Juntada de despacho
-
23/03/2024 15:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
06/03/2024 10:29
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
-
28/02/2024 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2024 00:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 26/02/2024 23:59.
-
26/02/2024 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2024 14:58
Conclusos para decisão
-
14/02/2024 13:11
Juntada de Petição de recurso
-
02/02/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 02/02/2024. Documento: 78605123
-
01/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024 Documento: 78605123
-
31/01/2024 11:38
Juntada de Petição de petição
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31/01/2024 11:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78605123
-
31/01/2024 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 15:17
Julgado improcedente o pedido
-
23/01/2024 20:17
Conclusos para decisão
-
23/01/2024 18:39
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 09:18
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2023 11:37
Conclusos para despacho
-
17/11/2023 02:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 16/11/2023 23:59.
-
18/09/2023 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 10:03
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2023 17:05
Conclusos para despacho
-
13/09/2023 16:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2023
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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