01/10/2024 15:39

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 15:16

Juntada de despacho
03/06/2024 06:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/06/2024 00:24

Decorrido prazo de DIEGO LIMA CAVALCANTE em 31/05/2024 23:59.
01/06/2024 00:24

Decorrido prazo de MARCOS RENAN TEIXEIRA ELIAS em 31/05/2024 23:59.
01/06/2024 00:24

Decorrido prazo de DIEGO LIMA CAVALCANTE em 31/05/2024 23:59.
01/06/2024 00:24

Decorrido prazo de MARCOS RENAN TEIXEIRA ELIAS em 31/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/05/2024. Documento: 85341389
08/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 85341389
08/05/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Tel: (85)3492-8001/(85)3492-8003 3031721-68.2023.8.06.0001 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) DESPACHO Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao e-TJCE.

Fortaleza, 3 de maio de 2024.

João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito
07/05/2024 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85341389
03/05/2024 23:23

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 13:31

Conclusos para decisão
06/04/2024 00:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/04/2024 23:59.
07/03/2024 00:16

Decorrido prazo de MARCOS RENAN TEIXEIRA ELIAS em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:20

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - CEARÁPREV em 05/03/2024 23:59.
26/02/2024 12:51

Juntada de Petição de ciência
26/02/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 06:24

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 12:38

Juntada de Petição de fundamentação
09/02/2024 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 08:26

Juntada de Petição de diligência
09/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/02/2024. Documento: 79213039
09/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/02/2024. Documento: 79213039
08/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 79213039
08/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 79213039
07/02/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2024 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79213039
07/02/2024 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79213039
07/02/2024 12:14

Expedição de Mandado.
07/02/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 11:30

Concedida a Segurança a JOAO PAULO DE CARVALHO MARTINS - CPF: *45.***.*65-49 (IMPETRANTE)
06/02/2024 08:14

Conclusos para decisão
24/01/2024 22:45

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 00:28

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 13:59

Conclusos para decisão
31/10/2023 04:09

Decorrido prazo de MARCOS RENAN TEIXEIRA ELIAS em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 02:26

Decorrido prazo de DIEGO LIMA CAVALCANTE em 30/10/2023 23:59.
24/10/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
22/10/2023 00:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/10/2023 23:59.
11/10/2023 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 16:43

Juntada de Petição de diligência
05/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/10/2023. Documento: 70094257
05/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/10/2023. Documento: 70094255
04/10/2023 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 16:06

Juntada de Petição de certidão (outras)
04/10/2023 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2023 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 70081940
04/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 70081940
03/10/2023 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70081940
03/10/2023 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70081940
03/10/2023 11:15

Expedição de Mandado.
03/10/2023 11:15

Expedição de Mandado.
03/10/2023 09:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/09/2023 07:37

Conclusos para decisão
18/09/2023 07:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ciência • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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