TJCE - 3030799-27.2023.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 06:06
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/07/2025 23:59.
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02/05/2025 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/05/2025 13:31
Ato ordinatório praticado
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02/05/2025 13:30
Juntada de Ofício
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30/04/2025 14:12
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2025 11:56
Conclusos para despacho
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11/03/2025 04:05
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 04:04
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/03/2025 23:59.
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06/03/2025 16:30
Juntada de Petição de petição
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01/03/2025 03:18
Decorrido prazo de ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO em 28/02/2025 23:59.
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01/03/2025 03:18
Decorrido prazo de ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO em 28/02/2025 23:59.
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26/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 136719803
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25/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136719803
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25/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3030799-27.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Defensores Dativos ou Ad Hoc] REQUERENTE: ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO R.h.
Vistos e examinados.
Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o requisitório de pagamento de ID. 136450326, no prazo de 02 (dois) dias.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
24/02/2025 10:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136719803
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24/02/2025 10:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/02/2025 11:52
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2025 10:45
Conclusos para despacho
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20/02/2025 09:20
Juntada de Certidão
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13/02/2025 07:53
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.
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09/02/2025 04:21
Decorrido prazo de ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO em 07/02/2025 23:59.
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18/12/2024 09:00
Erro ou recusa na comunicação
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18/12/2024 08:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129523620
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18/12/2024 08:53
Processo Reativado
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10/12/2024 09:30
Deferido o pedido de ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO - CPF: *29.***.*08-07 (REQUERENTE)
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09/12/2024 15:54
Conclusos para decisão
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09/12/2024 15:54
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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07/12/2024 17:47
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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27/11/2024 15:27
Arquivado Definitivamente
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27/11/2024 13:11
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2024 11:28
Conclusos para despacho
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27/11/2024 11:04
Juntada de despacho
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19/06/2024 16:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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28/05/2024 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/05/2024 23:59.
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21/05/2024 18:55
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2024 17:45
Conclusos para despacho
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21/05/2024 01:54
Decorrido prazo de ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO em 20/05/2024 23:59.
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21/05/2024 01:54
Decorrido prazo de ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO em 20/05/2024 23:59.
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13/05/2024 22:59
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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13/05/2024 19:39
Juntada de Petição de petição
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13/05/2024 08:22
Juntada de Petição de apelação
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06/05/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/05/2024. Documento: 85059174
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03/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 85059174
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02/05/2024 09:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85059174
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02/05/2024 09:52
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2024 20:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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24/04/2024 15:04
Conclusos para julgamento
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24/04/2024 15:03
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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05/03/2024 16:15
Juntada de Petição de petição
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29/02/2024 11:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80282226
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27/02/2024 11:08
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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12/12/2023 17:13
Conclusos para decisão
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12/12/2023 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/12/2023 23:59.
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01/12/2023 03:07
Decorrido prazo de ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO em 30/11/2023 23:59.
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01/12/2023 03:07
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/11/2023 23:59.
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21/11/2023 09:48
Juntada de Petição de petição
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20/11/2023 10:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
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16/11/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 16/11/2023. Documento: 71447039
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15/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 71447039
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14/11/2023 14:53
Juntada de Petição de petição
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14/11/2023 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71447039
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14/11/2023 11:40
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2023 04:46
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/11/2023 23:59.
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01/11/2023 09:15
Julgado procedente o pedido
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31/10/2023 17:32
Conclusos para julgamento
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18/10/2023 10:06
Juntada de Petição de petição
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17/10/2023 17:56
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2023 13:11
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2023 12:19
Conclusos para despacho
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11/10/2023 10:36
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2023 22:44
Juntada de Petição de réplica
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10/10/2023 16:06
Conclusos para despacho
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10/10/2023 14:21
Juntada de Petição de contestação
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21/09/2023 17:36
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 13:10
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2023 10:54
Conclusos para decisão
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02/09/2023 10:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2023
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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