21/04/2025 09:44

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 11:24

Determinado o arquivamento definitivo
31/03/2025 10:24

Conclusos para despacho
06/03/2025 11:05

Juntada de Certidão
17/05/2024 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/03/2024 12:01

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
04/03/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 10:50

Conclusos para despacho
22/02/2024 17:12

Juntada de Petição de recurso
19/02/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/02/2024. Documento: 78848319
09/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024 Documento: 78848319
08/02/2024 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78848319
07/02/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:57

Julgado improcedente o pedido
25/01/2024 14:49

Conclusos para despacho
11/01/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 17:12

Conclusos para despacho
04/12/2023 16:20

Juntada de Petição de réplica
22/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/11/2023. Documento: 71294428
21/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 71294428
20/11/2023 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71294428
30/10/2023 00:43

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 11:01

Conclusos para despacho
26/10/2023 11:19

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 14:13

Conclusos para despacho
26/09/2023 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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