TJCE - 3030893-72.2023.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2024 13:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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23/07/2024 14:41
Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2024 00:56
Conclusos para despacho
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20/06/2024 00:20
Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 19/06/2024 23:59.
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20/06/2024 00:20
Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 19/06/2024 23:59.
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05/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/06/2024. Documento: 87562375
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04/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 87562375
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04/06/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: JOSE VALMIR GUIMARAES DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.H. Intime-se a parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta ao recurso inominado interposto, no prazo de (10) dez dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 27 da Lei nº 12.153/2009. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
03/06/2024 12:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87562375
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31/05/2024 16:29
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2023 14:29
Conclusos para decisão
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05/12/2023 01:07
Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 04/12/2023 23:59.
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27/11/2023 16:56
Juntada de Petição de recurso
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20/11/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 20/11/2023. Documento: 71527100
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17/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 71527100
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16/11/2023 17:24
Juntada de Petição de petição
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16/11/2023 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71527100
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14/11/2023 10:35
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 07:09
Julgado procedente em parte do pedido
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04/11/2023 14:24
Conclusos para decisão
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04/11/2023 01:03
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/10/2023 23:59.
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04/11/2023 01:01
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/10/2023 23:59.
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09/10/2023 03:26
Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 06/10/2023 23:59.
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05/10/2023 15:09
Juntada de Petição de petição
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04/10/2023 01:53
Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 02/10/2023 23:59.
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01/10/2023 19:44
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2023 13:09
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2023 11:19
Conclusos para despacho
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21/09/2023 16:32
Juntada de Petição de réplica
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11/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 68649705
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06/09/2023 15:40
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2023 12:04
Conclusos para despacho
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06/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 68649705
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05/09/2023 18:15
Juntada de Petição de contestação
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05/09/2023 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/09/2023 14:48
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 13:21
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 13:21
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 10:14
Não Concedida a Antecipação de tutela
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04/09/2023 14:04
Conclusos para decisão
-
04/09/2023 14:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2023
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Petição • Arquivo
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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
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