TJCE - 3030626-03.2023.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2025 15:12
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 14:29
Juntada de despacho
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15/07/2024 13:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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16/05/2024 11:08
Juntada de Petição de petição
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15/05/2024 02:21
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2024 23:59.
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14/05/2024 21:52
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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07/05/2024 02:12
Decorrido prazo de MARIA ALICIANE MEDEIROS CORDEIRO em 06/05/2024 23:59.
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29/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/04/2024. Documento: 84825189
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26/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 84825189
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25/04/2024 08:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84825189
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24/04/2024 10:28
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/04/2024 08:30
Conclusos para decisão
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23/04/2024 17:32
Juntada de Petição de recurso
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23/04/2024 09:45
Juntada de Petição de petição
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19/04/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 19/04/2024. Documento: 84470223
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18/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 84470223
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17/04/2024 10:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84470223
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17/04/2024 10:24
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2024 10:24
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2024 09:48
Julgado procedente em parte do pedido
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14/03/2024 13:30
Conclusos para julgamento
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14/03/2024 10:34
Juntada de Petição de petição
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04/03/2024 09:01
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2023 11:30
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2023 10:37
Conclusos para despacho
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30/11/2023 00:00
Juntada de Petição de réplica
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14/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 14/11/2023. Documento: 71230415
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13/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023 Documento: 71230415
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10/11/2023 10:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71230415
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26/10/2023 13:27
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2023 11:01
Conclusos para despacho
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26/10/2023 09:18
Juntada de Petição de contestação
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09/10/2023 14:33
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2023 01:52
Decorrido prazo de MARIA ALICIANE MEDEIROS CORDEIRO em 02/10/2023 23:59.
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15/09/2023 10:40
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 67753019
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06/09/2023 06:30
Conclusos para decisão
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06/09/2023 06:30
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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06/09/2023 06:29
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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06/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 67753019
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05/09/2023 17:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/09/2023 14:46
Declarada incompetência
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01/09/2023 09:54
Conclusos para despacho
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01/09/2023 03:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2023
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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