13/02/2025 08:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
13/02/2025 08:54

Juntada de Certidão
13/02/2025 08:54

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de REGINA CELY DE FREITAS MONTEIRO em 05/02/2025 23:59.
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 16634164
13/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 16634164
12/12/2024 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16634164
12/12/2024 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 04:53

Conhecido o recurso de FRANCISCO JOSE DE SENA - CPF: *01.***.*35-04 (REQUERENTE) e provido
10/12/2024 14:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2024 00:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/10/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 14:00

Juntada de Certidão
23/09/2024 14:00

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
18/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 18/09/2024. Documento: 14491049
17/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 14491049
16/09/2024 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14491049
16/09/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 18:27

Conclusos para decisão
20/08/2024 17:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/08/2024 17:34

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
19/08/2024 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 14:08

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE SENA em 16/08/2024 23:59.
25/07/2024 00:00

Publicado Decisão em 25/07/2024. Documento: 13547946
24/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 13547946
24/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA QUINTA TURMA RECURSAL Processo: 3031090-27.2023.8.06.0001 - Recurso Inominado Recorrente: Francisco Jose de Sena Recorrido: Estado do Ceará DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de recurso inominado redistribuído a este Relator em junho de 2024, conforme os termos anexos após sua distribuição.

Verifica-se, no entanto, que trata-se de demanda fazendária, em que figura como recorrido o ESTADO DO CEARÁ, sendo assim, a competência para apreciação do recurso interposto é da 3ª Turma Recursal, com competência exclusiva na matéria.

Diante do exposto, reconheço a incompetência desta Quinta Turma Recursal e determino o retorno dos autos digitais para Setor de Distribuição deste Fórum das Turmas Recursais , a fim de que seja adotado o procedimento regular de Distribuição para a unidade judiciária competente.

Expedientes necessários.

Local e data da assinatura digital. Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra Juiz de Direito Relator
23/07/2024 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13547946
23/07/2024 09:27

Declarada incompetência
22/07/2024 15:48

Conclusos para decisão
22/07/2024 15:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/06/2024 18:12

Recebidos os autos
28/06/2024 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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