11/04/2025 13:17

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 16:19

Conclusos para despacho
27/03/2025 12:05

Juntada de despacho
21/08/2024 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/08/2024. Documento: 96332485
21/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/08/2024. Documento: 96332485
20/08/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:27

Conclusos para despacho
20/08/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 96332485
20/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 96332485
19/08/2024 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96332485
19/08/2024 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96332485
19/08/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 10:10

Embargos de Declaração Acolhidos
28/05/2024 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:38

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 20/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/05/2024 23:59.
16/05/2024 17:26

Conclusos para decisão
13/05/2024 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
06/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/05/2024. Documento: 85106840
06/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/05/2024. Documento: 85106840
03/05/2024 09:16

Juntada de Petição de apelação
03/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 85106840
03/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 85106840
02/05/2024 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85106840
02/05/2024 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85106840
02/05/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:19

Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2024 14:37

Conclusos para julgamento
28/04/2024 14:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
13/12/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 04:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/12/2023 23:59.
01/12/2023 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/11/2023 23:59.
13/11/2023 22:31

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 07:52

Conclusos para despacho
11/10/2023 17:16

Juntada de Petição de réplica
11/10/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 12:30

Conclusos para despacho
06/10/2023 14:56

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 16:21

Conclusos para despacho
13/09/2023 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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