21/03/2025 13:39

Conclusos para despacho
21/03/2025 13:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
18/03/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 138497231
17/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138497231
14/03/2025 21:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138497231
14/03/2025 21:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:44

Conclusos para despacho
06/03/2025 10:48

Juntada de despacho
08/07/2024 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/07/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 13:49

Conclusos para despacho
01/07/2024 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
18/06/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 09:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/05/2024 15:13

Conclusos para decisão
10/04/2024 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 09/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:30

Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:28

Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 04/04/2024 23:59.
28/03/2024 16:20

Juntada de Petição de recurso
15/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/03/2024. Documento: 81042396
15/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/03/2024. Documento: 81042396
14/03/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 81042396
14/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 81042396
13/03/2024 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81042396
13/03/2024 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81042396
13/03/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 10:16

Julgado improcedente o pedido
08/03/2024 13:35

Conclusos para julgamento
29/02/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 01:40

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 07/02/2024 23:59.
06/02/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 20:03

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 12:51

Conclusos para despacho
05/02/2024 10:32

Juntada de Petição de réplica
24/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 78231485
23/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 78231485
22/01/2024 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78231485
12/01/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 12:06

Conclusos para despacho
11/11/2023 00:21

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 10/11/2023 23:59.
08/11/2023 16:42

Juntada de Petição de contestação
01/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2023. Documento: 70735060
31/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 70735060
30/10/2023 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70735060
30/10/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 11:41

Conclusos para despacho
01/09/2023 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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