08/07/2025 11:56

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 17:09

Juntada de despacho
10/03/2025 19:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/03/2025 19:52

Alterado o assunto processual
10/03/2025 19:51

Juntada de Certidão
25/02/2025 02:50

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 21/02/2025 23:59.
13/02/2025 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
07/02/2025 08:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 08:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
04/02/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 08:14

Conclusos para despacho
29/01/2025 18:33

Juntada de Petição de recurso
27/01/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 132325865
23/01/2025 13:00

Erro ou recusa na comunicação
23/01/2025 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132325865
14/01/2025 11:47

Julgado improcedente o pedido
15/11/2024 18:27

Conclusos para julgamento
13/11/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:35

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 31/10/2024 23:59.
13/10/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 08:42

Conclusos para despacho
10/10/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 105279505
26/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 105279505
25/09/2024 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105279505
20/09/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 08:27

Conclusos para despacho
19/09/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 10/09/2024 23:59.
19/07/2024 22:38

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 13:48

Conclusos para despacho
15/07/2024 13:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
22/04/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 12:09

Conclusos para despacho
04/04/2024 11:32

Juntada de Petição de réplica
01/04/2024 00:00

Publicado Citação em 01/04/2024. Documento: 83240789
28/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 83240789
27/03/2024 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83240789
26/03/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 11:17

Conclusos para despacho
26/01/2024 04:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:58

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 25/01/2024 23:59.
30/10/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 10:59

Conclusos para decisão
15/09/2023 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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