12/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 167246309
11/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 167246309
08/08/2025 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167246309
08/08/2025 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 17:08

Deferido o pedido de CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO VIEIRA - CPF: *03.***.*78-52 (REQUERENTE)
29/07/2025 13:02

Conclusos para decisão
26/07/2025 04:15

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO VIEIRA em 25/07/2025 23:59.
22/07/2025 05:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:00

Publicado Despacho em 18/07/2025. Documento: 165162651
17/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 165162651
17/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3030900-64.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Fruição / Gozo] REQUERENTE: CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO VIEIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h.

Sobre as informações de Id 165160731, manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
16/07/2025 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165162651
16/07/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 14:54

Conclusos para despacho
15/07/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2025 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 18:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
25/06/2025 18:12

Processo Reativado
23/06/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 16:21

Conclusos para despacho
18/06/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 12:02

Conclusos para despacho
11/06/2025 08:09

Juntada de despacho
21/05/2024 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/05/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 12:15

Conclusos para despacho
09/05/2024 21:15

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
01/05/2024 00:20

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO VIEIRA em 30/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 00:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:22

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:21

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 18/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:00

Publicado Decisão em 16/04/2024. Documento: 84255768
15/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 84255768
12/04/2024 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84255768
12/04/2024 16:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/04/2024 16:11

Conclusos para decisão
11/04/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2024. Documento: 83296738
04/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2024. Documento: 83296738
03/04/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83296738
03/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83296738
02/04/2024 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83296738
02/04/2024 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83296738
02/04/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 16:25

Julgado procedente em parte do pedido
23/03/2024 01:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/03/2024 23:59.
07/03/2024 11:41

Conclusos para julgamento
07/03/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 22:23

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 19:06

Cancelada a movimentação processual
28/10/2023 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/10/2023 23:59.
14/09/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 12:17

Conclusos para despacho
14/09/2023 10:16

Juntada de Petição de réplica
11/09/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 17:29

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/09/2023 14:56

Conclusos para despacho
11/09/2023 14:13

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2023 15:59

Expedição de Mandado.
05/09/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 14:35

Conclusos para decisão
04/09/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3031836-89.2023.8.06.0001

Gilberto Andrade Lima

Estado do Ceara

Advogado: Joao de Deus Duarte Rocha Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/09/2023 10:54

Exibir Processo

Processo nº 3032230-96.2023.8.06.0001

Estado do Ceara

Luzimar Carvalho de Melo Amorim

Advogado: Daniel Alves Oliveira

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/06/2024 11:32

Exibir Processo

Processo nº 3031576-12.2023.8.06.0001

Tania Regina de Deus Pires

Ipm - Instituto de Previdencia do Munici...

Advogado: Janaina de Deus Pires Teixeira

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/06/2025 19:59

Exibir Processo

Processo nº 3030624-33.2023.8.06.0001

Dandara Martins Ferreira

Departamento Estadual de Transito

Advogado: Fernando Mario Siqueira Braga

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/09/2023 00:20

Exibir Processo

Processo nº 3031607-32.2023.8.06.0001

Joao Victor Cavalcante Pinheiro Ponte

Autarquia Municipal de Trnsito e Cidadan...

Advogado: Goncalo Henrique Barreto Araujo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/09/2023 10:59

Exibir Processo