16/12/2024 13:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
16/12/2024 13:13

Juntada de Certidão
16/12/2024 13:13

Transitado em Julgado em 16/12/2024
14/12/2024 07:30

Decorrido prazo de PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS em 10/12/2024 23:59.
14/12/2024 07:30

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 13/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15797483
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15797483
14/11/2024 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15797483
14/11/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:39

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
12/11/2024 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/10/2024 10:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/10/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 15:08

Juntada de Certidão
30/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 30/08/2024. Documento: 13876372
29/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 13876372
29/08/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3031165-66.2023.8.06.0001 RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA, URBFOR - AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA, AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR RECORRIDO: SEBASTIAO LIMA DE SOUSA DESPACHO Vistos em inspeção (Portaria nº 02/2024 - 3ª TR). O recurso interposto pelo Município de Fortaleza, é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 30/04/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. 5880908) e o recurso protocolado no dia 14/05/2024 (ID. 13706790), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários. Fortaleza, (data da assinatura) RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz Relator
28/08/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13876372
28/08/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 11:55

Conclusos para despacho
07/08/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:02

Recebidos os autos
31/07/2024 15:02

Conclusos para despacho
31/07/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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