12/09/2025 17:34

Juntada de Petição de Contra-razões
12/09/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
01/09/2025 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/08/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 12:23

Conclusos para decisão
26/08/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
22/08/2025 11:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 25229257
15/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 25229257
14/08/2025 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/08/2025 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25229257
06/08/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 08:42

Conclusos para decisão
01/08/2025 18:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de DeterminaÃ§Ã£o judicial
01/08/2025 12:38

Juntada de Certidão (outras)
11/07/2025 15:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento
09/07/2025 18:27

Conhecido o recurso de MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido em parte
09/07/2025 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/07/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
03/07/2025 16:50

Juntada de Petição de Memoriais
30/06/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 30/06/2025. Documento: 24684914
27/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 24684914
27/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 09/07/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3031299-93.2023.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
26/06/2025 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24684914
26/06/2025 13:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/06/2025 11:14

Pedido de inclusão em pauta
25/06/2025 07:49

Conclusos para despacho
24/06/2025 15:32

Conclusos para julgamento
18/06/2025 14:38

Recebidos os autos
18/06/2025 14:38

Conclusos para decisão
18/06/2025 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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