26/04/2023 18:27

Arquivado Definitivamente
26/04/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 18:25

Juntada de Certidão
26/04/2023 18:25

Transitado em Julgado em 25/04/2023
26/04/2023 02:02

Decorrido prazo de SANDRA MARIA CARVALHO FONTENELE em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 02:02

Decorrido prazo de JOAO SALDANHA DE BRITO JUNIOR em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 02:02

Decorrido prazo de MARIANA FONTELENE SALDANHA em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 01:17

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/04/2023 23:59.
22/04/2023 00:39

Decorrido prazo de MARIANA FONTELENE SALDANHA em 20/04/2023 23:59.
22/04/2023 00:39

Decorrido prazo de SANDRA MARIA CARVALHO FONTENELE em 20/04/2023 23:59.
22/04/2023 00:37

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/04/2023 23:59.
22/04/2023 00:37

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 03:46

Decorrido prazo de JOAO SALDANHA DE BRITO JUNIOR em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 03:41

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/04/2023 23:59.
05/04/2023 12:47

Expedição de Alvará.
04/04/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2023.
04/04/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2023.
04/04/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2023.
04/04/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2023.
04/04/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2023.
03/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Granja 1ª Vara da Comarca de Granja Rua Valdemiro Cavalcante, S/N, Centro - CEP 62430-000, Fone: (88) 3624-1488, Granja-CE E-mail: [email protected] Processo: 0001858-14.2019.8.06.0081 Promovente: MANOEL VALCIR DOS SANTOS Promovido: BANCO DO BRASIL - AG GRANJA SENTENÇA Recebidos nesta data.

Trata-se de Execução de Sentença movida por MANOEL VALCIR DOS SANTOS em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A – AGÊNCIA DE GRANJA-CE.

A parte executada peticionou informando o pagamento da indenização arbitrada, que, segundo seus cálculos orça em R$ 4.941,59 (quatro mil, novecentos e quarenta e um reais e cinquenta e nove centavos) (ID nº 56228832).

A parte exequente peticionou concordando com os valores depositados, pedindo o levantamento dos valores, mediante alvará judicial em nome do advogado da causa e a extinção da lide, pelo cumprimento (ID nº 56287371).

Decido.

Considerando a quitação da dívida, impõe-se a extinção do feito, tendo em vista o alcance do objeto.

Ante o exposto, por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, extingo a presente Ação de Execução, considerando a satisfação do objeto, com esteio no art. 924,II, do CPC.

Autorizo, através de Alvará Judicial, a liberação do valor de R$ 4.941,59 (quatro mil, novecentos e quarenta e um reais e cinquenta e nove centavos) (ID nº 56228832) e eventuais acréscimos, em nome do advogado da causa, Dr.

JOÃO SALDANHA DE BRITO JR, consoante autoriza o instrumento procuratório de ID nº 26490668.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Empós, com o trânsito em julgado, arquive(m)-se, com as providências de estilo.

Granja, 28 de março de 2023.

FRANCISCO JANAILSON PEREIRA LUDUGERO Juiz de Direito Respondendo
31/03/2023 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2023 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2023 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2023 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2023 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/03/2023 09:35

Conclusos para julgamento
28/03/2023 09:34

Cancelada a movimentação processual
03/03/2023 20:07

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 16:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/02/2023 12:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/02/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 10:46

Conclusos para despacho
06/02/2023 10:46

Juntada de Certidão
06/02/2023 10:46

Transitado em Julgado em 03/02/2023
04/02/2023 05:06

Decorrido prazo de SANDRA MARIA CARVALHO FONTENELE em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 05:06

Decorrido prazo de JOAO SALDANHA DE BRITO JUNIOR em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 05:06

Decorrido prazo de MARIANA FONTELENE SALDANHA em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 05:06

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 02:16

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 03/02/2023 23:59.
19/12/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2022.
19/12/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2022.
19/12/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2022.
19/12/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2022.
19/12/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2022.
16/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Granja 1ª Vara da Comarca de Granja Rua Valdemiro Cavalcante, S/N, Centro - CEP 62430-000, Fone: (88) 3624-1488, Granja-CE E-mail: [email protected] Processo: 0001858-14.2019.8.06.0081 Promovente: MANOEL VALCIR DOS SANTOS Promovido: BANCO DO BRASIL - AG GRANJA SENTENÇA Dispensado o relatório (LJE, art.38).

Decido.

Norma de ordem pública e interesse social, o CDC elege como princípio a proteção do hipossuficiente em face de sua vulnerabilidade nas relações de consumo.

Na espécie, flagrante é a relação de consumo existente entre a parte autora e a parte ré, consoante se infere do disposto no art.2º e art.3º da Lei nº 8.078/90 (CDC): Art. 2º.

Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviço como destinatário final.

Art. 3º.

Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

A demanda em exame envolve relação de consumo e há documentos suficientes nos autos para o julgamento imediato.

Os argumentos apresentados pela parte autora são confirmados em parte pelos documentos colacionados aos autos.

Instado, o demandado não apresentou prova documental capaz de infirmar as alegações da parte autora, em que pese tenha tido ciência da decisão de inversão do ônus da prova (fls.22/23).

A parte ré também não apresentou o contrato objeto da lide em exame, devendo assumir a responsabilidade por sua desídia.

O Código de Defesa do Consumidor prevê expressamente os princípios do protecionismo (art.1º), da vulnerabilidade (art.4º,I) e da hipossuficiência do consumidor (art. 6º, VIII), bem assim os princípios da boa-fé objetiva (art.4º,III) e o da reparação integral dos danos (art.6º,VI).

O que emerge dos autos é que a parte ré é que não agiu com o dever de cuidado objetivo, assumindo os riscos das eventuais falhas na prestação do serviço, atraindo a incidência das normas dos arts. 5º, XXXII, e 170, V, da Constituição Federal, arts. 4º, 6º e 14, § 1º, II, do Código de Defesa do Consumidor e art. 927, parágrafo único, do Código Civil/2002, devendo responder pelos danos causados ao consumidor.

Tenho que a situação trazida à baila ultrapassou os limites do mero dissabor e do leve incômodo, vez que a parte autora comprou, pagou e não recebeu a mercadoria, sem razão para tal, sem falar que ainda passou por constrangimento ao não receber o bem que julgava que receberia.

Verifica-se que a parte reclamante efetivamente experimentou prejuízo na esfera moral. É notório o constrangimento caracterizado pela conduta desrespeitosa da parte acionada, que inobservou esse dever de cuidado para com a parte autora, assumindo, portanto, o dever de indenizar a ofensa causada.

Uma vez constatado o dano moral, é imperativo o dever de indenizá-lo (CC, art. 927).

Inexistindo regras específicas para mensurar o dano, ao Juiz cabe estabelecer valor estimativo pelo dano moral, por arbitramento, de forma moderada e levando em consideração as peculiaridades do caso, o grau de culpa, a situação sócio-econômica do reclamante bem assim a força econômica da parte reclamada, e os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

Assim, a reparação, levando em conta o bem jurídico lesado, deve proporcionar à vítima satisfação na justa medida do abalo sofrido, sem enriquecimento ilícito, produzindo no infrator impacto suficiente para dissuadi-lo de igual e semelhante atentado futuro.

No que concerne à extensão do dano, lançando mão da prudência e da razoabilidade, considerando a repercussão do presente caso, fixo o valor da indenização em R$ 3.000,00 (três mil) reais.

Não é elevado de modo que traduza enriquecimento sem causa, nem írrito, que sufoque o caráter compensatório da decisão.

Ante o exposto, por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art.38 e seguintes da Lei 9.099/95 c/c art. 487,I, do Código de Processo Civil, ACOLHO em parte o pleito da parte autora para: a) CONDENAR a parte ré (BANCO DO BRASIL S/A) a pagar indenização, a título de danos morais, ao Sr.

MANOEL VALCIR DOS SANTOS, no valor de R$3.000,00 (três mil) reais, devendo esse valor ser atualizado monetariamente, pelos índices oficiais (INPC), a partir desta data (Súmula 362 do STJ), acrescidos de juros legais de 1% ao mês, a contar do evento danoso; b) DECLARAR a NULIDADE do contrato objeto da presente demanda (TED nº 3931195)(fl.13); Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Sem custas e honorários advocatícios (Lei n° 9.099/95,art.55).

Intimem-se, devendo a parte promovida ser cientificada que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado, sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, independente de nova intimação.

Cumpridas as formalidades legais, ao arquivo.

Granja, 14 de dezembro de 2022.

FRANCISCO JANAILSON PEREIRA LUDUGERO Juiz de Direito Respondendo
16/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
16/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
16/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
16/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
16/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/12/2022 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/12/2022 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/12/2022 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/12/2022 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/12/2022 08:30

Julgado procedente em parte do pedido
21/10/2022 11:19

Conclusos para julgamento
11/10/2022 03:03

Decorrido prazo de SANDRA MARIA CARVALHO FONTENELE em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 03:03

Decorrido prazo de MARIANA FONTELENE SALDANHA em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 03:03

Decorrido prazo de JOAO SALDANHA DE BRITO JUNIOR em 10/10/2022 23:59.
05/10/2022 03:30

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/10/2022 23:59.
26/09/2022 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 16:01

Conclusos para despacho
05/04/2022 00:16

Decorrido prazo de JOAO SALDANHA DE BRITO JUNIOR em 04/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 00:16

Decorrido prazo de JOAO SALDANHA DE BRITO JUNIOR em 04/04/2022 23:59:59.
18/03/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 08:44

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 09:32

Conclusos para despacho
11/01/2022 14:27

Conclusos para decisão
27/11/2021 12:46

Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
04/11/2021 14:40

Mov. [77] - Concluso para Decisão Interlocutória
19/10/2021 13:08

Mov. [76] - Processo Redistribuído por Sorteio: REDISTRIBUIÇÃO
19/10/2021 13:08

Mov. [75] - Redistribuição de processo - saída: REDISTRIBUIÇÃO
11/10/2021 09:01

Mov. [74] - Certidão emitida
08/10/2021 15:50

Mov. [73] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/05/2021 16:44

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WGRJ.21.00166739-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/05/2021 15:47
23/04/2021 09:15

Mov. [71] - Concluso para Despacho
07/01/2021 16:30

Mov. [70] - Conclusão
07/01/2021 16:30

Mov. [69] - Redistribuição de processo - saída: Mudança de Competência
07/01/2021 16:30

Mov. [68] - Processo Redistribuído por Sorteio: Mudança de Competência
07/01/2021 13:00

Mov. [67] - Certidão emitida
06/01/2021 13:00

Mov. [66] - Remessa dos autos à Vara de Origem
24/09/2020 16:47

Mov. [65] - Petição juntada ao processo
24/09/2020 16:47

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WGRJ.20.00166080-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 13/07/2020 21:55
21/09/2020 13:16

Mov. [63] - Concluso para Despacho
19/09/2020 13:26

Mov. [62] - Conclusão
19/09/2020 13:26

Mov. [61] - Documento
19/09/2020 13:26

Mov. [60] - Documento
19/09/2020 13:26

Mov. [59] - Documento
19/09/2020 13:26

Mov. [58] - Petição
19/09/2020 13:26

Mov. [57] - Documento
19/09/2020 13:26

Mov. [56] - Petição
19/09/2020 13:26

Mov. [55] - Documento
19/09/2020 13:26

Mov. [54] - Documento
19/09/2020 13:26

Mov. [53] - Documento
19/09/2020 13:26

Mov. [52] - Documento
19/09/2020 13:26

Mov. [51] - Documento
19/09/2020 13:26

Mov. [50] - Documento
19/09/2020 13:26

Mov. [49] - Documento
19/09/2020 13:26

Mov. [48] - Petição
19/09/2020 13:26

Mov. [47] - Documento
19/09/2020 13:26

Mov. [46] - Documento
19/09/2020 13:26

Mov. [45] - Documento
19/09/2020 13:26

Mov. [44] - Documento
19/09/2020 13:26

Mov. [43] - Petição
19/09/2020 13:26

Mov. [42] - Documento
19/09/2020 13:26

Mov. [41] - Documento
19/09/2020 13:26

Mov. [40] - Documento
19/09/2020 13:26

Mov. [39] - Documento
19/09/2020 13:26

Mov. [38] - Documento
19/09/2020 13:26

Mov. [37] - Documento
19/09/2020 13:26

Mov. [36] - Petição
19/09/2020 13:26

Mov. [35] - Documento
19/09/2020 13:26

Mov. [34] - Documento
19/09/2020 13:26

Mov. [33] - Documento
19/09/2020 13:26

Mov. [32] - Documento
19/09/2020 13:26

Mov. [31] - Documento
19/09/2020 13:26

Mov. [30] - Documento
10/07/2020 13:39

Mov. [29] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
10/07/2020 13:39

Mov. [28] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara de Granja
20/04/2020 11:56

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1991/2019 Data da Publicação: 21/11/2019 Número do Diário: 2270
17/02/2020 16:51

Mov. [26] - Recebidos os Autos pelo Advogado
17/02/2020 16:51

Mov. [25] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Joao Saldanha de Brito Junior
03/12/2019 09:13

Mov. [24] - Petição: Juntado o processo 0001858-14.2019.8.06.0081/80000 - Classe: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento Comum - Assunto principal: Indenização por Dano Moral
02/12/2019 16:05

Mov. [23] - Juntada: petição
21/11/2019 11:07

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/11/2019 11:32

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/11/2019 09:52

Mov. [20] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara de Granja
14/11/2019 09:52

Mov. [19] - Recebimento
14/11/2019 09:52

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/09/2019 22:11

Mov. [17] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 28/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/08/2019 16:50

Mov. [16] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: GUIDO DE FREITAS BEZERRA
29/08/2019 16:39

Mov. [15] - Expedição de Termo de Audiência
29/08/2019 16:25

Mov. [14] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Defensoria
12/08/2019 09:04

Mov. [13] - Petição
05/08/2019 15:25

Mov. [12] - Aviso de Recebimento (AR)
17/07/2019 09:21

Mov. [11] - Expedição de Carta
12/07/2019 15:23

Mov. [10] - Audiência Designada: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Conciliação para o dia 29 de agosto de 2019, às 10:30h . O referido é verdade. Dou fé.
12/07/2019 15:19

Mov. [9] - Audiência Designada: Conciliação Data: 29/08/2019 Hora 10:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
03/07/2019 14:19

Mov. [8] - Petição
26/06/2019 15:29

Mov. [7] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara de Granja
26/06/2019 15:29

Mov. [6] - Recebimento
26/06/2019 15:28

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/06/2019 17:14

Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: GUIDO DE FREITAS BEZERRA
21/06/2019 17:13

Mov. [3] - Recebimento
19/06/2019 07:56

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara de Granja
18/06/2019 08:44

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2019

Ultima Atualização
03/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

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