04/04/2023 09:50

Arquivado Definitivamente
04/04/2023 09:50

Juntada de Certidão
04/04/2023 09:50

Transitado em Julgado em 23/01/2023
24/03/2023 13:00

Juntada de Certidão
03/01/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 13:40

Juntada de Certidão
15/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/n – Centro – Maracanaú-CE – CEP 61.905-155 Fone: (85) 3371-8753 / WhatsApp: (85) 9.8138-4617 / E-mail: [email protected] Processo nº 3000859-88.2022.8.06.0118 AUTOR: LEILIANE DOS SANTOS BATISTA REU: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., JAIR ANTONIO DE SOUZA JABOTICABAL - ME, SUBMARINO VIAGENS LTDA.

SENTENÇA Vistos etc.

Relatório dispensado por força do art. 38 da lei 9.099/95.

Compulsando os autos, verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, cujo termo repousa no ID 44606534 e requereram a sua homologação por sentença.

Incide na espécie a norma disposta no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, verbis: “Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: […] III - homologar: […] b) a transação;” Ante o exposto, homologo o acordo e decreto a extinção do processo na forma prevista no dispositivo legal acima referenciado.

Sem custas e sem honorários advocatícios (Art. 55 da lei 9099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Maracanaú-CE, data da inserção digital.

Candice Arruda Vasconcelos Juíza de Direito Titular Assinado por Certificação Digital
15/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/12/2022 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2022 12:51

Juntada de Certidão
30/11/2022 16:56

Homologada a Transação
30/11/2022 16:11

Conclusos para julgamento
23/11/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 14:46

Juntada de Certidão
27/10/2022 21:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/10/2022 11:45

Juntada de Certidão
25/10/2022 15:35

Juntada de Certidão
24/10/2022 13:28

Juntada de documento de comprovação
24/10/2022 10:25

Desentranhado o documento
24/10/2022 09:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/10/2022 14:09

Conclusos para julgamento
07/10/2022 14:08

Cancelada a movimentação processual
28/09/2022 16:53

Juntada de Certidão
21/09/2022 16:45

Audiência Conciliação realizada para 21/09/2022 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
21/09/2022 14:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/09/2022 14:23

Juntada de Petição de contestação
20/09/2022 12:39

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 15:53

Juntada de documento de comprovação
18/08/2022 11:05

Juntada de Certidão
18/08/2022 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2022 03:54

Decorrido prazo de LEILIANE DOS SANTOS BATISTA em 16/08/2022 23:59.
16/08/2022 09:17

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 09:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/08/2022 15:33

Conclusos para despacho
11/08/2022 15:31

Juntada de Certidão
09/08/2022 09:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/07/2022 12:45

Juntada de Certidão
25/07/2022 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 12:23

Conclusos para despacho
20/07/2022 10:38

Juntada de Petição de certidão
20/07/2022 09:40

Juntada de Petição de certidão
24/06/2022 14:16

Juntada de Certidão
24/06/2022 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2022 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2022 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2022 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2022 09:22

Juntada de Certidão
03/06/2022 15:11

Audiência Conciliação designada para 21/09/2022 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
03/06/2022 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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