TJCE - 3027453-68.2023.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.
DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 3027453-68.2023.8.06.0001 RECORRENTE: JOABE GILEADE DA SILVA OLIVEIRA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal de 15 (quinze) dias do art. 1.021, §2º, do CPC, apresentar contrarrazões ao agravo interno interposto. Por oportuno, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Após intimação/publicação, a Secretaria Judiciária deverá remeter o processo para a fila "[Gab] - Julgamento Colegiado - ELABORAR RELATÓRIO - VOTO - EMENDA" da Presidência da 3ª Turma Recursal. Intime-se.
Publique-se Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). PRESIDENTE 3ª TR Relator(a) -
31/10/2023 10:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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31/10/2023 10:14
Juntada de Certidão
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31/10/2023 03:42
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/10/2023 23:59.
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27/10/2023 04:14
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/10/2023 23:59.
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27/10/2023 02:44
Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 26/10/2023 23:59.
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24/10/2023 04:18
Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 23/10/2023 23:59.
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24/10/2023 02:50
Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 23/10/2023 23:59.
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17/10/2023 11:53
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2023 12:15
Conclusos para despacho
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11/10/2023 15:55
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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10/10/2023 10:20
Juntada de Petição de petição
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10/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 10/10/2023. Documento: 70175051
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10/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 10/10/2023. Documento: 70175051
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09/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 70175051
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09/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 70175051
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06/10/2023 10:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70175051
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06/10/2023 10:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70175051
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05/10/2023 09:43
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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05/10/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/10/2023. Documento: 70121702
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04/10/2023 16:05
Conclusos para decisão
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04/10/2023 11:03
Juntada de Petição de petição
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04/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 69207232
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03/10/2023 17:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69207232
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03/10/2023 15:53
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2023 15:53
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 02:09
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/09/2023 23:59.
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18/09/2023 12:52
Julgado procedente em parte do pedido
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13/09/2023 13:26
Conclusos para julgamento
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12/09/2023 17:22
Juntada de Petição de petição
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12/09/2023 10:30
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2023 02:34
Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 24/08/2023 23:59.
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24/08/2023 11:52
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2023 16:01
Conclusos para despacho
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16/08/2023 08:45
Juntada de Petição de réplica
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10/08/2023 08:24
Juntada de Petição de contestação
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09/08/2023 14:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/08/2023 14:01
Juntada de Petição de certidão (outras)
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09/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 09/08/2023. Documento: 65266806
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09/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 09/08/2023. Documento: 65266806
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08/08/2023 11:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023 Documento: 65358799
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08/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023 Documento: 65358797
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07/08/2023 23:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/08/2023 23:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/08/2023 23:12
Expedição de Mandado.
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06/08/2023 09:49
Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2023 22:56
Conclusos para decisão
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03/08/2023 22:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2023
Ultima Atualização
17/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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