12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de IRACEMAVara Única da Comarca de IracemaAvenida Augusta Clementina de Negreiros, s/n, Bairro Jatobá, IRACEMA - CE - CEP: 62980-000 Processo nº 0000893-04.2013.8.06.0192 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Parte Ativa: MARIA JOSE DA SILVA Parte Passiva: MUNICIPIO DE ERERE VISTA Através do presente, remeto os autos com VISTA a GIULLYANA LUCENIA BATALHA ROCHA FERNANDES LOBO para manifestação acerca da petição retro (ID 129680189) e seus anexos.

IRACEMA, 11 de dezembro de 2024 ANTONIO SOBRINHO NOGUEIRA DE MOURA Servidor Geral
12/06/2024 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/05/2024 18:32

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
10/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/05/2024. Documento: 85489574
09/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 85489574
09/05/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.

Contra a sentença foi apresentado recurso inominado.

Nos termos do art. 1.010 , §§ 1º e 3º do Código de Processo Cível, aplicado de forma subsidiária nos termos do art. 27 da Lei.

Nº 12.153/2009, determino a intimação da parte contrária para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, Lei nº 9.099/95).

Decorrido mencionado prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, se for o caso, e encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilidade. (Mandado de Segurança nº 0010301-37.2017.8.06.9000). À Secretaria Judiciária.

Fortaleza, data e hora para assinatura digital
08/05/2024 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85489574
08/05/2024 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2024 23:59.
06/05/2024 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 09:04

Conclusos para decisão
02/05/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 00:12

Decorrido prazo de CAIO ITALO DA SILVA ALVES em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 18:11

Juntada de Petição de recurso
16/04/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/04/2024. Documento: 84073739
16/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/04/2024. Documento: 84073739
15/04/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 84073739
15/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 84073739
12/04/2024 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84073739
12/04/2024 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84073739
12/04/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 17:26

Julgado procedente o pedido
01/02/2024 11:46

Conclusos para julgamento
01/02/2024 10:58

Juntada de Petição de contestação
29/01/2024 22:41

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 11:37

Conclusos para despacho
29/11/2023 17:17

Juntada de Petição de réplica
14/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2023. Documento: 71147625
13/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023 Documento: 71147625
10/11/2023 07:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71147625
24/10/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 16:21

Conclusos para despacho
24/08/2023 02:32

Decorrido prazo de CAIO ITALO DA SILVA ALVES em 23/08/2023 23:59.
23/08/2023 09:38

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/08/2023 11:27

Juntada de documento de comprovação
15/08/2023 14:11

Juntada de Petição de contestação
08/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2023. Documento: 65214368
07/08/2023 11:11

Expedição de Carta precatória.
07/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023 Documento: 65283737
04/08/2023 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 16:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2023 21:43

Conclusos para decisão
01/08/2023 21:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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