10/04/2025 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/04/2025 13:07

Alterado o assunto processual
14/02/2025 11:50

Decorrido prazo de IARA MAIA DA COSTA em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
30/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 133434657
29/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133434657
28/01/2025 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133434657
27/01/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 16:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
23/01/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 17:31

Decorrido prazo de ERICK HENRIQUE BERNARDO TORRES em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 17:31

Decorrido prazo de ERICK HENRIQUE BERNARDO TORRES em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 16:48

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 16:48

Decorrido prazo de IARA MAIA DA COSTA em 18/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2024. Documento: 127732782
04/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 127732782
03/12/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127732782
03/12/2024 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 10:17

Embargos de Declaração Acolhidos
18/06/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 23:05

Conclusos para despacho
02/05/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 01:06

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 01:06

Decorrido prazo de IARA MAIA DA COSTA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 01:06

Decorrido prazo de ERICK HENRIQUE BERNARDO TORRES em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 01:06

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 01:06

Decorrido prazo de IARA MAIA DA COSTA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 01:06

Decorrido prazo de ERICK HENRIQUE BERNARDO TORRES em 27/03/2024 23:59.
15/03/2024 11:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/03/2024. Documento: 80493791
08/03/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024 Documento: 80493791
07/03/2024 22:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80493791
07/03/2024 22:01

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:01

Julgado procedente o pedido
29/01/2024 14:27

Conclusos para julgamento
29/01/2024 14:27

Cancelada a movimentação processual
17/01/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 00:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/12/2023 23:59.
20/11/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 05:07

Decorrido prazo de ERICK HENRIQUE BERNARDO TORRES em 01/11/2023 23:59.
30/10/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 11:59

Juntada de Petição de contestação
27/10/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 15:16

Conclusos para despacho
25/10/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
22/10/2023 01:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/10/2023. Documento: 70402167
17/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023 Documento: 70402167
17/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023 Documento: 70402167
16/10/2023 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70402167 Documento: 70402167
16/10/2023 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2023 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70402167
09/10/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 15:09

Conclusos para despacho
06/10/2023 18:00

Juntada de Petição de contestação
04/10/2023 02:35

Decorrido prazo de ERICK HENRIQUE BERNARDO TORRES em 03/10/2023 23:59.
02/10/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
24/09/2023 06:45

Juntada de entregue (ecarta)
12/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2023. Documento: 67714854
11/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023 Documento: 67714854
09/09/2023 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2023 20:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2023 20:01

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 16:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 10:30

Conclusos para decisão
23/08/2023 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
25/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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