28/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 169739957
27/08/2025 13:57

Expedição de Ofício.
27/08/2025 13:57

Expedição de Ofício.
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108 2029, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 3029755-70.2023.8.06.0001 CLASSE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO [Liberação de mercadorias] AUTOR: TECNOMULTI EMPREENDIMENTOS LTDA RECORRIDO: ORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO DE MERCADORIAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ - CEFIT/SEFAZ e outros Acórdão do Egrégio Tribunal de Justiça de id. 167212274 manteve a concessão da segurança.

Trânsito em julgado (id. 167216978).

Com arrimo no art. 13 da Lei nº 12.016/2009: (1) Oficie-se, para esse fim, à autoridade mencionada e à representação jurídica da pessoa de direito público que integra. (2) Ciência à parte autora. (3) Quanto a eventuais efeitos pecuniários da decisão, aguarde o feito, por 5 dias, a iniciativa da parte interessada, indo aos autos, em caso de silêncio, com baixa definitiva ao arquivo.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito
27/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 169739957
26/08/2025 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169739957
20/08/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 16:10

Conclusos para despacho
31/07/2025 14:34

Juntada de decisão
26/05/2025 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/05/2025 10:01

Alterado o assunto processual
12/06/2024 01:03

Decorrido prazo de ORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO DE MERCADORIAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ - CEFIT/SEFAZ em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 01:03

Decorrido prazo de ORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO DE MERCADORIAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ - CEFIT/SEFAZ em 11/06/2024 23:59.
20/05/2024 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 20:05

Juntada de Petição de certidão (outras)
06/05/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 09:17

Conclusos para despacho
26/04/2024 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/04/2024 23:59.
23/03/2024 01:05

Decorrido prazo de ALDRIN COLLINS DE OLIVEIRA LIMA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:02

Decorrido prazo de ALDRIN COLLINS DE OLIVEIRA LIMA em 22/03/2024 23:59.
07/03/2024 17:23

Juntada de comunicação
07/03/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/02/2024. Documento: 80412071
28/02/2024 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 80412071
27/02/2024 20:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80412071
27/02/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 20:35

Expedição de Mandado.
24/02/2024 00:25

Concedida a Segurança a TECNOMULTI EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-09 (IMPETRANTE)
15/02/2024 15:03

Conclusos para decisão
07/02/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
21/01/2024 00:46

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 10:01

Conclusos para despacho
08/11/2023 04:39

Decorrido prazo de ORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO DE MERCADORIAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ - CEFIT/SEFAZ em 07/11/2023 23:59.
30/10/2023 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 18:24

Juntada de Petição de certidão (outras)
26/10/2023 04:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/10/2023 23:59.
23/09/2023 00:28

Decorrido prazo de ALDRIN COLLINS DE OLIVEIRA LIMA em 22/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/08/2023. Documento: 67493609
29/08/2023 00:03

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 67493609
28/08/2023 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2023 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2023 12:08

Expedição de Mandado.
28/08/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 11:33

Não Concedida a Medida Liminar
25/08/2023 11:24

Conclusos para decisão
25/08/2023 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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