TJCE - 3027462-30.2023.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.
DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 3027462-30.2023.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: ODILIA LOPES DE VASCONCELOS DESPACHO Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal de 05 (cinco) dias do art. 1.023, §2º, do CPC, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos. Por oportuno, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Após intimação/publicação, a Secretaria Judiciária deverá remeter o processo para a fila "[Gab] - Julgamento Colegiado - ELABORAR RELATÓRIO - VOTO - EMENDA" da Presidência da 3ª Turma Recursal. Intime-se.
Publique-se Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Presidente -
23/02/2024 14:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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23/02/2024 14:03
Juntada de Certidão
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15/02/2024 10:58
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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02/02/2024 20:12
Conclusos para decisão
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02/02/2024 20:12
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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05/12/2023 01:19
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/12/2023 23:59.
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29/11/2023 02:47
Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 27/11/2023 23:59.
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29/11/2023 02:47
Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 27/11/2023 23:59.
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22/11/2023 11:53
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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10/11/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 10/11/2023. Documento: 70473403
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09/11/2023 18:24
Juntada de Petição de apelação
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09/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 70473403
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08/11/2023 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70473403
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08/11/2023 09:55
Juntada de Petição de petição
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08/11/2023 08:26
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2023 13:32
Julgado procedente em parte do pedido
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10/10/2023 16:59
Conclusos para despacho
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10/10/2023 15:50
Juntada de Petição de petição
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09/10/2023 09:18
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2023 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/10/2023 23:59.
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22/08/2023 10:06
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2023 12:07
Conclusos para despacho
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18/08/2023 08:04
Juntada de Petição de réplica
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14/08/2023 11:19
Proferido despacho de mero expediente
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11/08/2023 09:10
Conclusos para despacho
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10/08/2023 19:21
Juntada de Petição de contestação
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09/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 09/08/2023. Documento: 65253315
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08/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023 Documento: 65330298
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07/08/2023 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/08/2023 13:17
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2023 11:09
Não Concedida a Antecipação de tutela
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03/08/2023 23:38
Conclusos para decisão
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03/08/2023 23:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2023
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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