TJCE - 3029980-90.2023.8.06.0001

25/08/2025 10:07

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 114175/2025

25/08/2025 10:07

Conclusos ao(à) Relator(a)

22/08/2025 16:56

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 114175 Data: 22/08/2025, às 16:56:55

16/06/2025 13:21

Conclusos ao(à) Relator(a)

14/06/2025 11:34

Petição - Petição Intercorrente - Petição: 82435 - Data: 14/06/2025, às 11:34:29, via Portal Único do CNJ.

12/05/2025 21:02

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

05/05/2025 21:08

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

30/04/2025 04:14

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

30/04/2025 04:06

Publicação, DJE - Divulgado em 29/04/2025

29/04/2025 20:33

Negado seguimento

24/04/2025 20:50

Conclusos ao(à) Relator(a)

24/04/2025 20:50

Distribuído - MIN. FLÁVIO DINO

24/04/2025 04:14

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

24/04/2025 04:03

Publicação, DJE - Divulgado em 23/04/2025

23/04/2025 15:07

Determino a distribuição

23/04/2025 13:51

Conclusos à Presidência

23/04/2025 13:51

Registrado à Presidência

22/04/2025 10:46

Autuado

15/04/2025 15:06

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.