TJCE - 3026722-72.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/12/2024 09:36
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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18/12/2024 09:36
Juntada de Certidão
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18/12/2024 09:36
Transitado em Julgado em 17/12/2024
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17/12/2024 07:30
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.
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17/12/2024 07:30
Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 10/12/2024 23:59.
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17/12/2024 07:30
Decorrido prazo de THICIA STELA LIMA SAMPAIO em 10/12/2024 23:59.
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18/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15797481
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18/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15797481
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15/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15797481
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15/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15797481
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14/11/2024 09:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15797481
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14/11/2024 09:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15797481
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14/11/2024 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 15:10
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
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12/11/2024 17:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/10/2024 10:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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22/10/2024 20:33
Juntada de Petição de petição
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13/09/2024 15:05
Juntada de Certidão
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28/08/2024 10:43
Juntada de Certidão
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27/08/2024 10:41
Juntada de Petição de pedido (outros)
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21/08/2024 00:00
Publicado Despacho em 21/08/2024. Documento: 13879651
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20/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 13879651
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20/08/2024 00:00
Intimação
FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.
DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3026722-72.2023.8.06.0001 RECORRENTE: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE, ESTADO DO CEARA RECORRIDO: THICIA STELA LIMA SAMPAIO DESPACHO O recurso interposto pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita em 04/04/2024 (ID. 5755614 Expediente Eletrônico PJE 1º grau) e o Recurso protocolado em 18/04/2024 (ID. 13694098), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95. Recurso ID 13694071 Do mesmo modo, comprovou o recolhimento das custas processuais e preparo recursal, conforme se vê no ID. 13694070.
Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado procedente em primeira instância.
Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.
Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.
Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.
Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).
Ricardo de Araújo Barreto Juiz Relator -
19/08/2024 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13879651
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19/08/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 14:42
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2024 12:00
Conclusos para despacho
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07/08/2024 14:05
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2024 10:06
Recebidos os autos
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31/07/2024 10:06
Conclusos para despacho
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31/07/2024 10:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2024
Ultima Atualização
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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