03/09/2025 17:31

Conclusos para decisão
03/09/2025 16:31

Juntada de Petição de Contra-razões
02/09/2025 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/08/2025 23:16

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
11/08/2025 16:32

Conclusos para decisão
11/08/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 10:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 25383566
04/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 25383566
01/08/2025 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/08/2025 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25383566
17/07/2025 14:20

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido
17/07/2025 11:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento
16/07/2025 16:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/07/2025 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica
07/07/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 07/07/2025. Documento: 24953660
04/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 24953660
04/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 16/07/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3030009-43.2023.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
03/07/2025 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24953660
03/07/2025 09:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/07/2025 08:50

Pedido de inclusão em pauta
02/07/2025 12:35

Conclusos para despacho
27/06/2025 00:16

Conclusos para julgamento
27/06/2025 00:16

Conclusos para julgamento
04/06/2025 08:29

Conclusos para decisão
03/06/2025 22:11

Juntada de Petição de parecer
08/04/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 05:28

Recebidos os autos
17/12/2024 05:28

Conclusos para despacho
17/12/2024 05:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Apelação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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