16/04/2025 15:18

Conclusos para despacho
07/04/2025 15:26

Juntada de despacho
04/04/2024 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/02/2024 07:43

Decorrido prazo de MARINA MACEDO GOMES em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 17:36

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
03/02/2024 05:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 05:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/02/2024 23:59.
27/01/2024 06:40

Decorrido prazo de DANIEL BRAGA ALBUQUERQUE em 25/01/2024 23:59.
27/01/2024 03:24

Decorrido prazo de MARINA MACEDO GOMES em 25/01/2024 23:59.
23/01/2024 01:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/01/2024 23:59.
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77319493
13/01/2024 23:29

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024 Documento: 77319493
10/01/2024 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77319493
10/01/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 10:07

Conclusos para decisão
15/12/2023 20:22

Juntada de Petição de recurso
11/12/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/12/2023. Documento: 72594324
11/12/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/12/2023. Documento: 72594324
07/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023 Documento: 72594324
07/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023 Documento: 72594324
06/12/2023 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 18:35

Juntada de Petição de diligência
06/12/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72594324
06/12/2023 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72594324
05/12/2023 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2023 16:29

Expedição de Mandado.
05/12/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 12:03

Julgado procedente o pedido
17/11/2023 11:05

Conclusos para julgamento
17/11/2023 03:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/11/2023 23:59.
25/10/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 15:25

Conclusos para despacho
20/10/2023 07:04

Juntada de Petição de réplica
22/09/2023 19:06

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 03:12

Decorrido prazo de DANIEL BRAGA ALBUQUERQUE em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:12

Decorrido prazo de MARINA MACEDO GOMES em 14/09/2023 23:59.
29/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2023. Documento: 67415829
29/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2023. Documento: 67415829
28/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 67415829
28/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 67415829
25/08/2023 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2023 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 15:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 18:13

Conclusos para decisão
23/08/2023 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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