28/08/2025 12:26

Conclusos para decisão
26/08/2025 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
30/07/2025 14:32

Juntada de Petição de Contra-razões
29/07/2025 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/07/2025 06:03

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 07:15

Conclusos para decisão
25/06/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 01:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 20862608
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 20862608
30/05/2025 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20862608
30/05/2025 13:52

Juntada de Petição de parecer
30/05/2025 13:52

Confirmada a comunicação eletrônica
30/05/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/05/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/05/2025 11:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento
28/05/2025 17:27

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido em parte
28/05/2025 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/05/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025 18:18

Juntada de Petição de Memoriais
19/05/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 19/05/2025. Documento: 20392117
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 20392117
16/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 28/05/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3029281-02.2023.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
15/05/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20392117
15/05/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/05/2025 09:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/05/2025 12:54

Pedido de inclusão em pauta
13/05/2025 10:15

Conclusos para despacho
07/05/2025 17:47

Conclusos para julgamento
07/05/2025 17:47

Conclusos para julgamento
14/02/2025 16:19

Conclusos para decisão
14/02/2025 12:59

Juntada de Petição de parecer do mp
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/02/2025 23:59.
21/11/2024 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/11/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 10:29

Recebidos os autos
19/11/2024 10:29

Conclusos para decisão
19/11/2024 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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