23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160338859
19/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 160338859
19/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3028967-56.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: ERIVANDO DE MENDONCA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h. À SEJUD, para a expedição do requisitório de pagamento, nos termos da decisão homologatória de Id 156816356.

Sem tardança, intime-se a parte autora para ciência das informações de Id 160320565.

Intime-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
18/06/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160338859
13/06/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 156816356
13/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 156816356
12/06/2025 12:54

Conclusos para despacho
12/06/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 156816356
12/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 156816356
12/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3028967-56.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: ERIVANDO DE MENDONCA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Vistos e examinados.

Cuida-se de Pedido de Cumprimento de Sentença quanto aos honorários sucumbenciais (ID. 128124856).

Intimado para apresentar impugnação, o(a) executado(a) deixou transcorrer in albis o prazo determinado e nada apresentou ou requereu (ID. 140767771/155896891).

Decido.

Considerando a ausência de impugnação, homologo o cálculo da parte exequente (ID. 128124856), declarando como líquido, certo e exigível o montante de R$ 800,00 (oitocentos reais), que será objeto de quitação através de ROPV, sem prejuízo da atualização devida.

Intimem-se.

Preclusa a decisão, expeça-se a ROPV, via sistema SAPRE, nos moldes da Resolução nº 14/2023-OETJCE.

No mais, por oportuno, considerando a reclamação de ID. 133308830, intime-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer objeto dos autos, sob pena de incidência de multa cominatória no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de descumprimento.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
11/06/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156816356
11/06/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156816356
11/06/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 14:10

Conclusos para despacho
23/04/2025 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2025 23:59.
24/03/2025 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/02/2025 23:59.
27/01/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 12:56

Conclusos para despacho
23/01/2025 23:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/12/2024 11:44

Alterado o assunto processual
17/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 17/12/2024. Documento: 130281054
17/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 17/12/2024. Documento: 130281054
16/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 130281054
13/12/2024 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130281054
13/12/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 12:06

Conclusos para despacho
12/12/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 13:38

Processo Reativado
06/12/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 16:25

Conclusos para decisão
06/12/2024 16:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/12/2024 16:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/11/2024 15:27

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:27

Conclusos para despacho
27/11/2024 10:49

Juntada de despacho
10/06/2024 19:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/05/2024 17:14

Juntada de Certidão
16/05/2024 13:42

Juntada de Certidão
30/04/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 12:32

Conclusos para despacho
29/04/2024 21:50

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
16/04/2024 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:00

Publicado Decisão em 16/04/2024. Documento: 84243892
15/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 84243892
12/04/2024 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84243892
12/04/2024 16:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/04/2024 15:05

Conclusos para decisão
10/04/2024 01:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:06

Decorrido prazo de MIGUEL FERNANDES PESSOA NETO em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:06

Decorrido prazo de KAIO GALVAO DE CASTRO em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 11:29

Juntada de Petição de recurso
22/03/2024 01:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 13:19

Juntada de Petição de certidão (outras)
20/03/2024 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2024. Documento: 81014393
19/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 81014393
18/03/2024 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81014393
18/03/2024 15:34

Expedição de Mandado.
18/03/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:27

Julgado procedente o pedido
11/03/2024 10:20

Conclusos para julgamento
11/03/2024 00:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/03/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:00

Publicado Despacho em 08/03/2024. Documento: 80735954
07/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 80735954
06/03/2024 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80735954
06/03/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/12/2023 16:02

Conclusos para julgamento
15/12/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 03:40

Decorrido prazo de MIGUEL FERNANDES PESSOA NETO em 30/10/2023 23:59.
18/10/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 16:33

Conclusos para despacho
17/10/2023 14:17

Juntada de Petição de réplica
16/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 69721476
16/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 69721476
11/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 69721476
11/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 69721476
10/10/2023 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69721476
10/10/2023 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69721476
28/09/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 16:23

Conclusos para despacho
28/09/2023 15:41

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 07:40

Decorrido prazo de MIGUEL FERNANDES PESSOA NETO em 13/09/2023 23:59.
03/09/2023 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/08/2023 23:59.
28/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2023. Documento: 67416365
25/08/2023 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 10:02

Juntada de Petição de certidão (outras)
25/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023 Documento: 67416365
24/08/2023 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2023 14:42

Expedição de Mandado.
24/08/2023 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 10:20

Conclusos para decisão
18/08/2023 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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