10/09/2025 19:24

Confirmada a comunicação eletrônica
10/09/2025 08:09

Conclusos para despacho
10/09/2025 08:08

Juntada de Certidão
09/09/2025 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2025 16:36

Confirmada a comunicação eletrônica
03/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 27610837
02/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 27610837
01/09/2025 15:26

Erro ou recusa na comunicação
01/09/2025 15:24

Erro ou recusa na comunicação
01/09/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27610837
28/08/2025 13:19

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
27/08/2025 12:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento
20/08/2025 14:10

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
22/07/2025 20:20

Juntada de Certidão
08/07/2025 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
06/07/2025 19:12

Confirmada a comunicação eletrônica
01/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/07/2025. Documento: 22943286
30/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 22943286
30/06/2025 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3029515-81.2023.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: JONAS RODRIGO MARTINS OLIVEIRA DESPACHO O recurso interposto pelo Estado do Ceará é tempestivo, uma vez que a intimação da sentença foi feita no dia 05/05/2025 (Expediente Eletrônico - PJE 1º grau - Id. 8815681) e a peça recursal protocolada no dia 12/05/2025 (Id. 22576932), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei nº 9099/95.

Dispensado o preparo, pois a parte recorrente é pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

O pedido autoral foi julgado procedente em primeira instância, estando, portanto, presente o interesse em recorrer.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Dê-se vista ao Ministério Público.

Nos termos da Resolução do Tribunal Pleno n. 4/2021,intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem eventual objeção ao julgamento em plenário virtual. Decorrido o prazo sem oposição ou manifestação, proceda-se à inclusão em pauta virtual a ser designada.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo Juíza de Direito Relatora
27/06/2025 08:43

Conclusos para julgamento
27/06/2025 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/06/2025 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22943286
27/06/2025 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/06/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 18:58

Recebidos os autos
03/06/2025 18:58

Conclusos para despacho
03/06/2025 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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