04/09/2025 12:14

Petição - Contrarrazões - Petição: 121747 Data: 04/09/2025, às 12:14:23
31/08/2025 07:22

Comunicação assinada - Contraminuta de Embargo
31/08/2025 07:21

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 117930/2025
29/08/2025 09:55

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 117930 Data: 29/08/2025, às 09:55:30
02/07/2025 14:53

Conclusos ao(à) Relator(a)
01/07/2025 21:11

Petição - Contrarrazões - Petição: 91033 Data: 01/07/2025, às 21:11:47
12/06/2025 13:30

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 81082/2025
11/06/2025 21:16

Petição - Petição Intercorrente - Petição: 81082 - Data: 11/06/2025, às 21:15:58, via Portal Único do CNJ.
05/05/2025 21:02

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
23/04/2025 04:22

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
23/04/2025 04:00

Publicação, DJE - Divulgado em 22/04/2025
22/04/2025 15:54

Não provido
14/04/2025 21:00

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
03/04/2025 14:43

Conclusos ao(à) Relator(a)
03/04/2025 14:43

Distribuído - MIN. ANDRÉ MENDONÇA
02/04/2025 04:06

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
02/04/2025 04:02

Publicação, DJE - Divulgado em 01/04/2025
01/04/2025 18:18

Determino a distribuição
01/04/2025 11:39

Conclusos à Presidência
01/04/2025 11:39

Registrado à Presidência
31/03/2025 09:37

Autuado
28/03/2025 13:31

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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