21/11/2024 11:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
21/11/2024 11:47

Juntada de Certidão
21/11/2024 11:47

Transitado em Julgado em 21/11/2024
21/11/2024 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/11/2024 23:59.
21/11/2024 10:13

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 08/11/2024 23:59.
17/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 15060709
16/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 15060709
16/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 3027452-83.2023.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: FRANCISCA CARLOS BATISTA DA COSTA Relator(a): MONICA LIMA CHAVES Promotor(a) de Justiça: ANTONIO EDVANDO ELIAS DE FRANCA CERTIDÃO DE JULGAMENTO Sessão de Julgamento Virtual de 01 a 07 de outubro de 2024 CERTIFICO que o COLEGIADO, ao apreciar o processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: " Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer o agravo interno para julgá-lo improcedente, nos termos do voto da Juíza Presidente." Participaram da votação: Dra.

Mônica Lima Chaves (presidente), Dra.

Ana Paula Feitosa Oliveira, Dr.

André Aguiar Magalhães O referido é verdade.

Dou fé.

Sala de Sessões do Órgão Julgador Colegiado.

Fortaleza/CE, 01/10/2024.

Robson Regis Silva Costa Coordenador da 3ª Turma Recursal
15/10/2024 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15060709
15/10/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento
15/10/2024 11:27

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
11/10/2024 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2024 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 14045311
26/08/2024 15:11

Juntada de Certidão
26/08/2024 12:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
26/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 14045311
26/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 3027452-83.2023.8.06.0001 RECORRENTE: FRANCISCA CARLOS BATISTA DA COSTA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Intime-se.

Publique-se.

Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). MÔNICA LIMA CHAVES Juíza de Direito Presidente
23/08/2024 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14045311
23/08/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 00:11

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 16/07/2024 23:59.
23/08/2024 00:11

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 16/07/2024 23:59.
08/07/2024 22:49

Conclusos para decisão
08/07/2024 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 13047409
24/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 13047409
24/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 3027452-83.2023.8.06.0001 RECORRENTE: FRANCISCA CARLOS BATISTA DA COSTA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal de 15 (quinze) dias do Art. 1.021, §2º, do CPC, apresentar contrarrazões ao agravo interno interposto.

Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

MÔNICA LIMA CHAVES Juíza de Direito Presidente - Em Respondência
21/06/2024 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13047409
21/06/2024 07:53

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 12:19

Conclusos para decisão
12/06/2024 12:11

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 06/06/2024 23:59.
03/06/2024 16:58

Juntada de Petição de agravo interno
18/05/2024 00:02

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCA CARLOS BATISTA DA COSTA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:02

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCA CARLOS BATISTA DA COSTA em 17/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2024. Documento: 12312016
14/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024 Documento: 12312016
13/05/2024 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12312016
13/05/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:15

Negado seguimento a Recurso
10/05/2024 17:15

Negado seguimento ao recurso
10/05/2024 11:56

Conclusos para decisão
10/05/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2024. Documento: 12024609
24/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 12024609
23/04/2024 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12024609
23/04/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/04/2024 12:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento
22/04/2024 09:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/04/2024 15:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/04/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/04/2024 23:59.
24/03/2024 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCA CARLOS BATISTA DA COSTA em 21/03/2024 23:59.
24/03/2024 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCA CARLOS BATISTA DA COSTA em 21/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCA CARLOS BATISTA DA COSTA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCA CARLOS BATISTA DA COSTA em 08/03/2024 23:59.
01/03/2024 00:00

Publicado Despacho em 01/03/2024. Documento: 11042532
29/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 11042532
28/02/2024 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11042532
28/02/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2024. Documento: 10978027
27/02/2024 17:30

Conclusos para decisão
27/02/2024 10:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 10978027
26/02/2024 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10978027
26/02/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:03

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRIDO) e não-provido
23/02/2024 15:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/02/2024 09:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/02/2024 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/02/2024 23:59.
22/01/2024 18:07

Juntada de Certidão
22/01/2024 18:06

Juntada de Certidão
05/12/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 00:00

Publicado Despacho em 22/11/2023. Documento: 8508231
21/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 8508231
20/11/2023 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8508231
20/11/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 08:15

Conclusos para decisão
16/11/2023 00:00

Publicado Despacho em 16/11/2023. Documento: 8459988
15/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 8459988
14/11/2023 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8459988
14/11/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 12:55

Recebidos os autos
14/11/2023 12:55

Conclusos para despacho
14/11/2023 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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